Uma ampla mobilização nacional envolvendo cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal teve início nesta segunda-feira (13) para expandir o acesso a documentos essenciais, com foco na população em situação de vulnerabilidade social. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, batizada de “Registre-se!”, segue até o dia 17 de abril, buscando reduzir o alarmante índice de sub-registro de nascimentos no país e garantir a cidadania plena a milhares de brasileiros.

A iniciativa é coordenada em nível nacional pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), com o suporte das Arpens estaduais e o apoio fundamental do Poder Judiciário. A ação foi concebida como uma resposta estratégica à persistente lacuna no acesso à documentação básica, que atinge as camadas mais desfavorecidas da sociedade. Postos de atendimento foram instalados em capitais e diversas comarcas do interior, visando desburocratizar e facilitar o processo de obtenção de registros civis.

Durante a campanha, cidadãos poderão solicitar documentos fundamentais como a certidão de nascimento e a Carteira de Identidade (RG). Em algumas localidades específicas, a emissão do título de eleitor também estará disponível, ampliando o escopo de serviços oferecidos e promovendo a inclusão em diversas esferas da vida civil.

A relevância da Semana Nacional do Registro Civil é sublinhada pela necessidade de documentos atualizados para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que integra a identificação do cidadão por meio do CPF. Nesse contexto, a atuação dos cartórios de registro civil é vital, garantindo que mesmo os grupos mais vulneráveis possam acessar este novo sistema de identificação e exercer plenamente seus direitos.

Para Thyago Gama, presidente da Arpen/GO, a campanha “Registre-se!” representa um avanço concreto na promoção da dignidade. “Garantir o acesso à documentação civil é assegurar que o cidadão exista formalmente perante o Estado. Os cartórios exercem um papel fundamental nesse processo, especialmente ao alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam barreiras históricas para obter seus documentos”, afirmou. Ele também reforça a sinergia entre as instituições. “A Semana ‘Registre-se!’ demonstra a força da atuação conjunta entre Cartórios e poder público. É uma mobilização que leva dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos para milhares de pessoas em todo o estado e no Brasil”, completou Gama.

Inclusão e Acesso para Populações Vulneráveis

Os serviços oferecidos durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil são direcionados prioritariamente a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Este grupo abrange a população em situação de rua, membros de comunidades tradicionais, povos indígenas, egressos do sistema prisional e cidadãos hipossuficientes. A meta principal é remover barreiras de acesso, oferecendo a emissão gratuita de certidões para todos que se enquadram neste público-alvo, reafirmando o compromisso com a inclusão social.

A iniciativa também contribui significativamente para a diminuição de demandas reprimidas, especialmente em regiões mais afastadas, onde as dificuldades de deslocamento e os custos associados podem ser um impeditivo para o acesso aos serviços registrais. A edição de 2026 da campanha reforça, ademais, a aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024. Este dispositivo simplifica o processo de alteração de prenome e sobrenome para indígenas diretamente nos cartórios, um passo importante para o reconhecimento e respeito à identidade cultural desses povos, garantindo direitos indígenas de forma mais eficiente.

Histórico de Eficiência dos Serviços de Cartório

A capacidade da rede extrajudicial em atender à população com agilidade e eficiência é comprovada por dados estatísticos de edições anteriores. Em Goiás, por exemplo, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, realizada em 2025, contabilizou um impressionante número de 20.132 registros civis solicitados. Deste total, 19.182 foram certidões de nascimento (95,28%) e 950 foram casamentos (4,72%), o que demonstra a importância contínua dos cartórios como pilares para a garantia de direitos básicos e o exercício da cidadania.

É importante ressaltar que, durante este mutirão, não serão realizados atos que dependam de análise judicial, como retificações de alta complexidade. Para esses casos específicos, as instituições parceiras, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, estarão à disposição para fornecer o apoio necessário e realizar os encaminhamentos adequados.

Informações para Participação na Campanha “Registre-se!”

A Semana Nacional do Registro Civil em Goiás acontece entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. A abertura oficial e um dos pontos de atendimento ocorrem no Centro Pop Goiânia, um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, localizado na Rua Francisca Costa Cunha Tita, n° 679, Setor Aeroporto, em Goiânia-GO. Além deste local, os atendimentos serão realizados em diversos cartórios espalhados por todo o estado.

Os horários de atendimento são diferenciados: na segunda-feira, dia 13 de abril, o expediente será das 12h às 17h. De terça a quinta-feira, dias 14, 15 e 16 de abril, os serviços funcionarão das 9h às 17h. Na sexta-feira, dia 17 de abril, último dia da campanha, o atendimento ocorrerá das 9h às 12h. O público-alvo prioritário é a população em situação de vulnerabilidade social. Para ser atendido, é necessário apresentar um documento de identificação ou qualquer registro anterior que contenha dados básicos do cidadão.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/semana-nacional-do-registro-civil-mobiliza-cartorios-para-emissao-de-documentos-gratuitos/