Um marco significativo para a saúde pública brasileira foi consolidado com a promulgação de uma nova legislação que promete transformar os protocolos de prevenção e controle do câncer em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, recém-publicada, visa não apenas expandir o acesso a terapias inovadoras, mas também modernizar o suporte e o acompanhamento de pacientes oncológicos em âmbito nacional.

A Lei nº 15.385, veiculada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e, de forma complementar, institui o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O objetivo central dessa iniciativa é modernizar integralmente o sistema de saúde, garantindo que pacientes tenham acesso facilitado a avanços essenciais, como terapias de ponta, vacinas atualizadas e métodos diagnósticos mais precisos.

A formalização da norma ocorreu na última sexta-feira (10), em um evento que contou com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A solenidade marcou a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin), parte do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Fomento à Inovação e Produção Nacional em Oncologia

A nova legislação de prevenção e controle do câncer no SUS estabelece diretrizes robustas para a produção e a regulação sanitária de tecnologias essenciais na luta contra a doença. Entre os princípios fundamentais, destacam-se a busca pela redução da dependência de importações, um vigoroso estímulo à transferência de tecnologia e o incentivo à formação de parcerias entre os setores público e privado. A valorização da produção nacional, o desenvolvimento de capacitação tecnológica e a geração constante de inovação no campo oncológico são pilares dessa política.

Acesso Universal a Tratamentos Avançados no SUS

Complementarmente, a Lei nº 15.385 detalha os princípios e as diretrizes focados em assegurar o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, elementos cruciais para o tratamento de câncer. A gratuidade desses recursos é um ponto central, assim como a promoção de estratégias eficazes de educação em saúde e a definição de critérios claros para a verificação do potencial de resposta terapêutica. A expansão do acesso a tratamentos inovadores para todos os cidadãos brasileiros também é uma prioridade explícita.

Para impulsionar a evolução contínua no combate ao câncer, a lei ainda prevê o fortalecimento de parcerias estratégicas com universidades e diversos centros de pesquisa. Há um forte estímulo à criação de startups de biotecnologia dedicadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além de apoio substancial à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e o incentivo à adoção do sequenciamento genético, prometendo um futuro de avanços consistentes na medicina oncológica do país.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/publicada-lei-que-amplia-prevencao-e-controle-do-cancer-no-sus