Uma significativa mudança no cenário educacional brasileiro foi oficializada nesta semana: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), amplamente conhecido como principal acesso ao ensino superior, passará a desempenhar também um papel central na avaliação da qualidade da educação básica no país. A nova atribuição visa medir as competências e habilidades adquiridas pelos estudantes ao término dessa etapa de ensino.

A alteração, formalizada pelo decreto presidencial 12.915, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 30 de março, em Brasília, e divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira, 31.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), essa nova função do Enem é crucial para gerar indicadores que darão suporte à formulação de políticas públicas na área. Durante a cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a expectativa de que a medida resultará em avaliações mais acuradas.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”

O decreto consolida o Enem como o instrumento oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) especificamente para o ciclo final do ensino médio. O Ministério da Educação esclarece que os resultados do exame atestarão o domínio das competências e habilidades alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes curriculares nacionais. Na prática, a vasta coleta de dados permitirá mensurar o desempenho das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todo o território nacional, e o progresso dos estudantes, contribuindo para verificar o cumprimento de metas educacionais.

A adesão massiva ao Enem anualmente, com milhões de participantes, promete um diagnóstico educacional mais detalhado e abrangente, conforme projeções do MEC. A longo prazo, os indicadores gerados pelo exame deverão auxiliar na identificação de disparidades regionais e sociais no ensino, além de consolidar um padrão de qualidade educacional. A iniciativa também fortalecerá o monitoramento e a comparação das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Para gerenciar essa transição, o MEC informou que planeja divulgar uma portaria específica. Esta portaria detalhará as regras para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como a utilização dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo de indicadores educacionais. A pasta assegura que esse período de adaptação visa preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”.

Apesar de suas novas atribuições, o Enem mantém seu papel fundamental como principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como base para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, desde 2025, o exame novamente oferece a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida. Os resultados individuais do Enem continuam sendo aceitos por diversas instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação anual do exame desde 1998.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/enem-passa-compor-saeb-e-vai-medir-qualidade-do-ensino-no-brasil