A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta quinta-feira (2) a sanção da Lei 15.367/2026, um marco para a recomposição da capacidade do Estado brasileiro em fornecer políticas públicas. A medida, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e estabelece a criação de mais de 24 mil novos cargos, busca reverter um cenário de esvaziamento dos quadros governamentais.

Segundo Dweck, em participação no programa Bom Dia Ministra do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), houve uma perda líquida de mais de 70 mil servidores desde 2016, excluindo as instituições federais de ensino, que possuem legislação própria para recomposição de pessoal.

Entre janeiro de 2023 e março de 2026, embora processos seletivos como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) tenham permitido a entrada de 19 mil novos profissionais, o mesmo período viu a saída de aproximadamente 16 mil servidores, resultando num acréscimo líquido de apenas 3 mil. Diante desse quadro, a ministra ressaltou a cautela na gestão dos recursos: “A gente está recompondo quadros, mas em uma taxa muito menor do que a saída, porque a gente tem limites fiscais e tudo é feito com total responsabilidade fiscal”.

Sancionada na terça-feira (31), a Lei 15.367/2026 não apenas abre vagas, mas também reconfigura 200 mil cargos já existentes, modernizando funções consideradas obsoletas e introduzindo carreiras transversais, que possibilitam atuação em diversas esferas governamentais.

O impacto orçamentário previsto para 2026 é de R$ 5,3 bilhões, representando cerca de 1,5% das despesas com pessoal da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. Dweck assegurou que esse investimento não resultará em uma expansão geral dos gastos com pessoal: “A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”.

Educação

O setor da educação federal, com legislação própria, seguiu um fluxo diferente, não sendo contabilizado nas perdas líquidas gerais. Contudo, a ministra apontou uma estagnação na expansão de seus quadros: “Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Você fazia a reposição, mas não aumentava”.

Com a nova lei, essa realidade muda, com a criação de 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, que serão preenchidas progressivamente através de novos concursos públicos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/novos-cargos-sao-para-recompor-capacidade-do-estado-diz-ministra