O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que institui linhas de crédito de R$ 15 bilhões sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como parte do Plano Brasil Soberano. O objetivo é amparar empresas exportadoras brasileiras e aquelas estratégicas para a balança comercial, diante do cenário de instabilidades geopolíticas globais.

Os recursos serão destinados a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, abrangendo setores como siderurgia, metalurgia, automotivo (autopeças), farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos, entre outros, incluindo aqueles afetados pela escassez de fertilizantes.

As linhas de crédito financiarão capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para adaptação da atividade produtiva, expansão da capacidade produtiva, inovação tecnológica e outras áreas, conforme definido pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As condições de financiamento serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto Fazenda e MDIC definirão os critérios de elegibilidade.

Adicionalmente, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, visando modernizar o financiamento e o seguro às exportações brasileiras, aprimorando a atuação do BNDES. Segundo o BNDES, “Uma das alterações mais relevantes incluídas envolve a formalização de normas para financiamento às exportações de serviços pelo BNDES. [A lei] consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco”.

A lei estabelece um portal único para centralizar informações sobre as operações aprovadas, e o BNDES apresentará anualmente o portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Países inadimplentes com o Brasil não poderão contrair novos empréstimos com o BNDES até regularizar a situação.

A nova legislação também incentiva operações de economia verde e descarbonização, e permite a cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações de até 750 dias na fase de pré-embarque, ampliando o limite anterior de 180 dias. Além disso, estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para dar suporte às exportações brasileiras contra riscos comerciais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-destina-r-15-bi-setores-afetados-por-crises-internacionais