Um relatório bimestral encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24) aponta para um aumento na estimativa de déficit primário para 2026, saltando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Segundo o documento, o aumento é impulsionado pelo crescimento dos gastos obrigatórios. O déficit primário, vale lembrar, representa o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

A previsão considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, além de despesas com defesa, saúde e educação que também estão fora da meta. Somando os precatórios e as despesas excluídas do arcabouço fiscal, a previsão de gastos fora da meta de resultado primário chega a R$ 59,8 bilhões, impactando diretamente o endividamento do governo.

Entretanto, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública. “Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano”, informou o relatório. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento realizaram um bloqueio de R$ 1,6 bilhão, necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não relacionado à meta de resultado primário.

O relatório bimestral também prevê uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa queda seria ainda maior não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, devido à alta do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio. A equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 18,9 bilhões de gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões de gastos discricionários.

Os principais fatores que pressionaram as despesas foram os créditos extraordinários, com alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, além de aumentos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Do lado das receitas, destacam-se a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. No caso das tarifas de importação, a diferença é atribuída à queda do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/com-precatorios-previsao-de-deficit-primario-sobe-para-r-598-bi