Câmara aprova lei que criminaliza homicídio vicário e amplia proteção na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para autores de homicídio vicário, crime caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de infligir dor e controle sobre a mulher em situação de violência doméstica. A nova legislação, que segue para o Senado, prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para os criminosos.

O projeto, relatado pela deputada Silvye Alves, altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, incluindo a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar. A definição abrange atos cometidos contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade direta da mulher.

Com a aprovação, o homicídio vicário passa a ser classificado como crime hediondo, o que impede benefícios como anistia, indulto ou fiança, além de exigir maior tempo de cumprimento da pena em regime fechado.

“A violência vicária é uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas. Muitas vezes envolve o uso de filhos e familiares como instrumento de dor e controle,” destacou a deputada Silvye Alves, durante a votação, enfatizando a necessidade de leis mais rigorosas para combater essa prática.

A medida visa ampliar a proteção não apenas das mulheres, mas de toda a rede familiar atingida por esse tipo de violência. A iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, ampliando o alcance da legislação e reforçando mecanismos de proteção às vítimas em Goiás e em todo o país.