Projeto quer proibir cobrança em estacionamentos da Área Azul em Goiânia
Área Azul, em Goiânia. (Foto: Divulgação)
Um projeto de lei que pode impactar diretamente o bolso dos motoristas goianienses está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia. De autoria do vereador Luan Alves (MDB), a proposta visa proibir a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas, extinguindo a chamada Área Azul e sistemas similares na capital.
O projeto, que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrange não apenas a Área Azul, mas também qualquer outro sistema rotativo pago, incluindo aqueles operados por meios eletrônicos, aplicativos, parquímetros e cartões digitais.
Segundo o vereador Luan Alves, a proposta busca reafirmar o caráter público das vias, defendendo que o acesso a vagas de estacionamento não deve estar condicionado ao pagamento. “A proposta estabelece apenas uma diretriz sobre o caráter público das vias, ao defender que o uso dessas vagas não deve depender de pagamento”, afirma.
Apesar da intenção de proibir a cobrança, o projeto não impede que o município continue a gerir o trânsito, regulamentar o uso das vias, definir horários de utilização das vagas, estruturar áreas de carga e descarga e implementar políticas de mobilidade urbana.
Após a análise na CCJ, o projeto ainda passará por outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para o prefeito Sandro Mabel (UB), que terá a decisão final de sancionar ou vetar a proposta.
