Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa MBRF, em Lucas do Rio Verde (GO), após a investigação de um caso trágico ocorrido em abril de 2024, onde uma trabalhadora venezuelana grávida de gêmeas perdeu os bebês após ter o trabalho de parto na portaria da empresa. A gestante teria sido impedida de sair do trabalho, sob a alegação de que sua ausência prejudicaria a produção.

A investigação do MPT revelou que a exposição a altos níveis de ruído nos frigoríficos da empresa, que chegavam a 93 decibéis, estava relacionada a 144 ocorrências de aborto ou ameaças de aborto envolvendo 116 trabalhadoras. Além disso, foram identificados 71 atestados médicos referentes a problemas de saúde como hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal, agravados pela exposição ao ruído intenso.

Diante desse cenário, o acordo judicial estabelece que a empresa deve realocar imediatamente todas as gestantes expostas a ruídos acima de 80 decibéis para setores com níveis de ruído inferiores, sem redução de salário ou benefícios. “Nós requisitamos uma série de documentos de saúde e segurança que foram analisados para que nós pudéssemos avaliar a situação da empresa”, afirmou a procuradora Priscila Dibi Schvarcz.

A procuradora também ressaltou que a atuação do MPT visa prevenir a perda auditiva fetal, que pode ser causada pela exposição ao ruído no ventre materno. Ela destacou que muitas empresas do ramo alimentício recrutam profissionais com baixo nível de instrução em cidades vizinhas, aproveitando-se da vulnerabilidade e desconhecimento dos direitos trabalhistas.

Outra questão identificada pelo MPT é a dificuldade enfrentada pelas mães que trabalham no setor, com jornadas que começam por volta das 3h da manhã, o que inviabiliza a retomada das atividades após o nascimento dos filhos. Para mitigar esse problema, a empresa deve disponibilizar locais para a guarda dos filhos durante o período de trabalho, garantindo o direito à amamentação com dois intervalos de 30 minutos durante a jornada. “A lei garante a essas mães que estão amamentando dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho”.

O acordo também prevê atendimento médico presencial obrigatório antes de qualquer liberação e um veículo exclusivo para transporte emergencial disponível 24 horas por dia. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada.

A MBRF garantiu que segue a “legislação vigente” e que fornece equipamentos de proteção individual aos seus funcionários. A empresa também informou que irá apresentar defesa diante da ação do MPT e que possui um “programa estruturado de acompanhamento às gestantes, desde 2017”, com suporte médico, adequações de função e monitoramento contínuo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/frigorifico-e-obrigado-transferir-gravidas-de-setor-apos-abortos