Um estudo recente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, aponta que o Brasil possui um potencial de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos para ações preventivas de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana.

A pesquisa, intitulada “Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática”, foi dividida em dois eixos principais: a expansão do crédito para entes subnacionais e o foco específico na Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). O estudo propõe soluções para os obstáculos fiscais e regulatórios que dificultam o acesso de estados e municípios a recursos para investimentos estratégicos.

Uma das propostas é equiparar o montante anual autorizado para novas operações ao valor da dívida a vencer no ano, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Outra sugestão é revisar o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR). Segundo o estudo, “Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”.

O estudo também sugere que “O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% – com possibilidade de extrapolação temporária até 55% – para as demais instituições financeiras de desenvolvimento”. Além disso, propõe-se alterar a regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte de ICMS, permitindo que, a cada R$ 1 de capital destacado, seja possível conceder até R$ 3 em crédito.

Outras medidas incluem a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por FPE e FPM, o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento) e a criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal.

As estimativas apontam para um impacto significativo no montante anual global de crédito, com cada medida podendo gerar valores expressivos, como R$ 15 bilhões com a medida anual global, R$ 18 bilhões com a elevação do limite de 45% do PR, R$ 7,1 bilhões com a mudança na regra de destaque de capital, e assim por diante.

De acordo com André Godoy, diretor-executivo da ABDE, “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/estudo-indica-medidas-para-destravar-r-27-bil-em-prevencao-climatica