Um incidente alarmante em Cocalzinho de Goiás desencadeou uma forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) após a prisão de uma advogada em seu próprio escritório, na última quarta-feira (15). A detenção, motivada por uma publicação em rede social que criticava um despacho policial, levanta sérias questões sobre a liberdade de expressão e a inviolabilidade das prerrogativas da advocacia. A entidade jurídica já iniciou medidas institucionais para investigar uma possível violação das normas que regem o exercício profissional.

A advogada Aricka Cunha foi o centro da controvérsia ao ser detida durante a tarde de quarta-feira, 15 de abril, diretamente em seu local de trabalho. A ordem para a detenção da profissional do direito partiu do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, da Polícia Civil, sob a acusação de difamação. O motivo alegado residia na veiculação de fragmentos de um despacho de arquivamento de um inquérito policial nas redes sociais, acompanhados de observações críticas da advogada sobre a decisão.

Conforme as averiguações iniciais, o conteúdo que gerou a polêmica era composto por excertos de um documento oficial. Este despacho formalizava o arquivamento de um procedimento sob as justificativas de “fato atípico e falta de efetivo”. É importante ressaltar que a publicação da advogada não incluía menção direta ou explícita ao nome do delegado em questão.

Registros visuais capturaram o momento em que o delegado se dirigiu ao estabelecimento da advogada e efetuou a prisão no próprio local de trabalho, uma cena que gerou grande repercussão. Aricka Cunha permaneceu detida durante toda a tarde e parte da noite, sendo liberada somente após o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 10 mil.

OAB-GO Reage à Prisão da Advogada

Diante do ocorrido, o Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO agiu rapidamente, instaurando um procedimento formal para investigar a conduta do delegado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 05/2026, com a assinatura do presidente do órgão, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, demonstrando a seriedade com que a entidade encarou a detenção da advogada.

A avaliação preliminar do SDP aponta para fortes indícios de que o Estatuto da Advocacia possa ter sido desrespeitado. As preocupações centram-se, em especial, na inviolabilidade do escritório profissional e nas condições legais para a prisão de advogados durante o exercício de suas funções. O documento emitido pela OAB-GO frisa que a prisão em flagrante é permitida apenas em cenários de crimes inafiançáveis, condição que, em tese, não se aplicaria ao contexto da prisão da advogada.

Entre as providências já iniciadas pela Ordem estão a formulação de uma representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, o acionamento da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Adicionalmente, a Procuradoria de Prerrogativas está atuando para requerer a nulidade do auto de prisão em flagrante, buscando reverter a ação contra a profissional do direito.

Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO, assegurou que a entidade empregará todos os recursos disponíveis para apurar os fatos e garantir a responsabilização por quaisquer excessos praticados. Por sua vez, o presidente do SDP enfatizou que a violação das prerrogativas dos advogados não afeta apenas a categoria, mas atinge diretamente o direito de defesa do cidadão e a própria cidadania.

“Hoje não é sobre mim”: O Desabafo da Advogada Detida

Após o episódio que levou à sua prisão, a advogada Aricka Cunha utilizou suas redes sociais para se manifestar. Em sua declaração, ela ressaltou que a situação transcende sua experiência individual, abrangendo o exercício da profissão. “Hoje não é só sobre mim. É sobre até onde o abuso de autoridade pode chegar”, afirmou a advogada, contextualizando o incidente como um alerta.

Ela descreveu o choque de ser algemada dentro do seu próprio escritório por ter manifestado uma opinião. “Uma advogada, dentro do seu escritório, no exercício da profissão, sendo algemada por expressar opinião. Isso não é normal. Isso não é legal. Isso não pode ser aceito”, disse, expressando sua indignação com a forma como a detenção foi conduzida.

A profissional do direito também apontou um desrespeito flagrante às garantias constitucionais e profissionais que deveriam protegê-la. “A Constituição garante liberdade de expressão. O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório. Mas, na prática, o que vimos foi o desrespeito sendo executado à luz do dia”, criticou Aricka Cunha, sublinhando a gravidade da situação.

Segundo a advogada, a ocorrência expõe riscos mais amplos para a sociedade. “Se isso acontece comigo, advogada, dentro do meu espaço de trabalho… imagine com quem não tem voz”, ponderou, alertando para as consequências de ações arbitrárias contra cidadãos sem os mesmos meios de defesa.

Com firmeza, Aricka Cunha declarou sua intenção de levar o caso adiante. “Eu não vou me calar. Não por mim — mas por tudo o que isso representa. Abuso de autoridade não se normaliza. Se enfrenta. E eu vou até o fim”, concluiu, reforçando seu compromisso em lutar contra o que considera uma afronta às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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