Prefeitura de Goiânia e TJ-GO firmam convênios para cobrança de crédito tributário e Programa Pai Presente
Mabel assina convênio com TJ-GO para cobrança de créditos municipais e cooperação no Programa Pai Presente
O prefeito Sandro Mabel e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) formalizaram, na última sexta-feira (19/12), acordos de cooperação visando otimizar a cobrança de créditos tributários do município e expandir o Programa Pai Presente na rede municipal de ensino. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, no Salão Nobre da corte.
Mabel ressaltou a importância da gestão fiscal responsável, afirmando: “Eu tenho tido um cuidado muito grande com o dinheiro público… Esse ano, nós vamos ter um superávit importante, para que a gente consiga pagar nossas contas em dia.” O objetivo, segundo o prefeito, é investir em áreas como saúde e infraestrutura, contando com o apoio do Tribunal de Justiça.
A parceria para cobrança de créditos busca aprimorar a notificação de contribuintes, incentivar a regularização de débitos e reduzir a necessidade de ações judiciais, abrangendo tanto créditos tributários quanto não tributários em fase administrativa.
Leandro Crispim destacou que “esse termo de cooperação firmado com o município de Goiânia estabelece um avanço relevante na construção de soluções inovadoras para um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro”, referindo-se à alta litigiosidade tributária. O processo envolverá o envio de dados de créditos constituídos pelo município ao Tribunal, que realizará a análise e notificação dos contribuintes, abrindo espaço para conciliação administrativa, pagamento ou parcelamento dos débitos.
O Programa Pai Presente, fruto da cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o TJ-GO, será implementado nas escolas municipais para identificar alunos sem o reconhecimento da paternidade. A iniciativa assegura o direito da mulher de não revelar a identidade do pai. A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, enfatizou que “a assinatura desse convênio representa um compromisso institucional da Prefeitura de Goiânia, que vai trazer dignidade para as nossas crianças.”
A solenidade contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do TJ-GO, Jussara Cristina Oliveira Louza, do juiz Flávio Fiorentino e do procurador-geral do Município, Wandir Allan, entre outras autoridades.
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
