Caiado aciona STF contra União por corte de verbas na saúde de Goiás

O governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado (UB), ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a revisão e recomposição dos recursos federais destinados à saúde do estado. A administração estadual alega desequilíbrio, falta de critérios e omissão da União nos repasses, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos.

Em entrevista coletiva, Caiado questionou a disparidade nos repasses, afirmando: “Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar.” O governador ainda indagou se, na visão do presidente Lula, “o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais.”

A ação judicial argumenta que a União não atualiza os critérios de rateio das verbas da saúde desde 2012, contrariando a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012, que preveem revisões a cada cinco anos. Atualmente, Goiás ocupa a 11ª posição em população, mas apenas a 19ª em repasses per capita. O governo estadual aponta que, enquanto 22 estados tiveram aumento nos repasses, Goiás sofreu uma queda.

“O governo federal não apresenta nenhum critério do porquê exclui Goiás deste pagamento”, ressaltou Caiado.

A gestão estadual alega que a inércia da União sobrecarrega as contas de Goiás, que expandiu sua rede de atendimento pelo SUS com a abertura de novos hospitais e policlínicas. “Goiás está pagando o que é dever federal”, enfatizou o governador, destacando que o estado tem investido acima dos 12% exigidos por lei na saúde. Em 2023, foram investidos R$ 4,13 bilhões (13,9% da receita); em 2024, R$ 4,73 bilhões (14,3%); e a previsão para 2025 é de R$ 5,77 bilhões (17,2%).

O governo goiano também apresentou dados comparativos entre os repasses da União e o custeio real de unidades de saúde como o Hugol e o Crer, evidenciando a grande diferença entre os valores investidos pelo estado e pela União.

Caiado espera que o STF reconheça a omissão da União, exija critérios transparentes, determine a reposição do teto de média e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025, e inclua o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).

O secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, informou que o governo tentou diálogo com o Ministério da Saúde antes de recorrer à Justiça, mas sem sucesso: “Estive em mais de uma oportunidade em Brasília, junto à então ministra Nísia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas.”

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acredita que a iniciativa de Goiás pode incentivar outros estados prejudicados a buscarem seus direitos junto ao governo federal. “É de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de ações cíveis pelos demais entes seja por meio da adesão à nossa ação na condição de amicus curiae.”