Governo Federal prorroga desconto de impostos em biodiesel e querosene de aviação

O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (29), a prorrogação vital dos benefícios fiscais que incidem sobre a importação e a comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, estende por mais dois meses – até 31 de julho – os descontos tributários que, sem essa intervenção, seriam descontinuados já neste domingo (31), impactando diretamente os custos dos combustíveis no país.

A decisão governamental foi selada pelo Decreto nº 12.991, que leva as assinaturas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo ato normativo modifica dois decretos anteriores, o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020. A alteração visa manter as alíquotas reduzidas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicadas aos dois itens estratégicos.

Manutenção dos Incentivos Tributários

Os coeficientes de redução aplicados sobre as contribuições que incidem nos combustíveis foram mantidos. Para o querosene de aviação, o desconto equivale a 0,99987, representando uma isenção de 99,99% sobre o valor dos impostos devidos. Já para o biodiesel, o coeficiente permanece em um inteiro, garantindo que a tributação sobre este produto continue zerada até o final de julho. Esses incentivos tributários são cruciais para a cadeia de produção e transporte.

Combate à Alta de Preços e Impacto Inflacionário

A extensão desses descontos é parte integrante de um pacote de ações emergenciais que o governo federal havia anunciado no início do mês anterior. O objetivo central é mitigar a escalada dos preços dos combustíveis, que tem sido impulsionada, em grande parte, pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Ao prolongar o alívio fiscal, a administração busca oferecer um suporte temporário às empresas de transporte, com especial foco no setor de aviação comercial, severamente afetado pela volatilidade dos valores. A estratégia visa evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado aos consumidores, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário.

Crise no Setor Aéreo e Custos do Querosene

O setor aéreo tem sido um dos mais vocais sobre a necessidade desses benefícios fiscais. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa uma parcela expressiva de 45% dos custos operacionais totais do segmento. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu com veemência a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Na mesma ocasião, especialistas alertaram para a drástica elevação do preço do combustível, que mais que dobrou de fevereiro para cá, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.

Malha Aérea em Risco

A Abear tem reiterado que a elevação contínua no preço do querosene de aviação força as companhias aéreas a “redesenhar” suas malhas de voos, resultando em uma redução da oferta. As projeções mais recentes indicam uma diminuição de 93 voos diários em maio, e uma previsão ainda mais alarmante de 121 voos a menos por dia em junho. Os estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil são apontados como os mais atingidos por esses cortes.

Juliano Norman, presidente da Abear, expressou a gravidade da situação:
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples.”

A decisão de estender os benefícios fiscais reflete a preocupação do governo com a sustentabilidade econômica do setor de transportes e com a estabilidade dos preços para a população.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/governo-prorroga-descontos-no-querosene-de-aviacao-e-no-biodiesel