PL da Adultização: Avanço para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, avalia secretário
© Tania Rego/Agência Brasil
O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que visa proteger crianças e adolescentes de crimes em ambientes digitais, foi considerado um avanço significativo para a sociedade brasileira pelo secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant. Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda nova apreciação no Senado devido às alterações realizadas.
Brant enfatizou que a proposta legislativa aumenta a capacidade das famílias em proteger seus filhos, ao mesmo tempo em que expande o compromisso do Estado e das empresas do setor. Ele destacou a importância da atuação conjunta para garantir um ambiente digital mais seguro para jovens, com foco na responsabilidade das plataformas, desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. “[O projeto] faz com que essa responsabilidade de acompanhamento, de proteção de crianças e adolescentes seja compartilhada entre famílias, empresas e Estado”, avaliou o secretário.
O PL prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar o cumprimento da nova legislação, editar regulamentos e procedimentos. Em entrevista à TV Brasil, Brant sugeriu que estruturas já existentes no país, criadas por lei, poderiam ser adaptadas para cumprir esse papel, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia “ganhar corpo, robustez e competências específicas”.
O secretário ressaltou que a definição de qual entidade será responsável pela fiscalização depende da aprovação final do PL no Congresso Nacional e da sanção presidencial. “Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”, afirmou Brant.
O projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes. O texto aprovado na Câmara obriga as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência física, assédio e jogos de azar, entre outros crimes.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
