A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está intensificando sua vigilância sobre o crescente mercado de canetas emagrecedoras, com uma série de ações coordenadas para combater irregularidades e garantir a segurança dos pacientes. Em um passo crucial, a diretoria colegiada da agência se reunirá no próximo dia 29 de abril para deliberar sobre uma nova instrução normativa. O objetivo é estabelecer requisitos técnicos e procedimentos mais rigorosos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos por seu uso no controle de peso.

Plano de Ação Reforçado pela Anvisa

A proposta de regulamentação que será discutida integra um plano de ação mais amplo, anunciado pela Anvisa em 6 de abril. Este conjunto estratégico engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização projetadas especificamente para o controle desses medicamentos para emagrecimento. A instrução normativa focará em definir parâmetros detalhados para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), abordando desde a importação e a qualificação de fornecedores até a realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dessas substâncias. A minuta completa do documento está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Ameaça do Mercado Ilegal de Canetas Emagrecedoras

A popularização de canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, gerou um perigoso mercado paralelo. Embora a aquisição legítima desses medicamentos injetáveis exija receita médica retida, versões manipuladas sem a devida autorização e produtos de origem duvidosa proliferam, expondo a população a riscos sanitários graves. Diante dessa realidade, a Anvisa tem agido com firmeza para coibir o comércio clandestino, protegendo a saúde pública.

Apreensões e Operações Contra o Contrabando

Recentemente, a Anvisa tomou medidas diretas de fiscalização. Na última quarta-feira, 15 de abril, a agência determinou a apreensão e a proibição imediata da comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos “Gluconex” e “Tirzedral”. Estes fármacos para emagrecimento, amplamente divulgados na internet como GLP-1 injetáveis e chamados popularmente de canetas emagrecedoras, não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro oficial na Anvisa e são produzidos por uma empresa não identificada. A Anvisa alertou que, por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Consequentemente, esses produtos “não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.

Em uma ação complementar, a fiscalização em âmbito nacional também obteve êxito. Na última segunda-feira, 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de material ilegal. A operação resultou na prisão em flagrante de um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) e transportava grande quantidade de produtos ilegais, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida. Os 42 passageiros do ônibus foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Colaboração e Grupos de Trabalho para a Segurança Sanitária

Para fortalecer sua capacidade de atuação no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras, a Anvisa também estabeleceu duas novas frentes de trabalho. Esta semana, por meio de portarias, foram criados dois grupos de trabalho (GTs). O primeiro, formalizado pela Portaria 488/2026, reunirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), aproveitando a expertise multidisciplinar.

O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a importante função de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa, oferecendo suporte e propostas de aprimoramento à diretoria colegiada para futuras decisões.

Aliança com Conselhos da Saúde Pelo Uso Racional

Em uma demonstração de compromisso conjunto, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção esta semana. O documento visa promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com o intuito de prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, e, acima de tudo, zelar pela saúde da população brasileira. A Anvisa destacou a relevância dessa parceria, afirmando que: “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/anvisa-discute-norma-para-manipulacao-de-canetas-emagrecedoras