Goiânia projeta um ambicioso orçamento de R$ 11,4 bilhões para o ano de 2027, com a expectativa de destinar cerca de R$ 1 bilhão a investimentos cruciais em infraestrutura, saúde e educação. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefaz), formalizou nesta quinta-feira (16/4) o envio da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 à Câmara Municipal, estabelecendo as bases financeiras e as prioridades para a próxima gestão fiscal com foco na expansão de serviços e na responsabilidade das contas públicas.

A LDO 2027 representa um pilar fundamental no ciclo de planejamento do município, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a execução. Este instrumento normativo tem a função de orientar a elaboração da LOA, garantindo que as metas e prioridades estabelecidas para o exercício financeiro subsequente estejam alinhadas com as diretrizes da administração municipal.

Saúde Fiscal e Impulso para Investimentos

A proposta orçamentária para 2027, que chega à casa legislativa, antevê um cenário de crescimento das receitas municipais. Paralelamente, estabelece um limite para o aumento das despesas em 5,38%, percentual ligeiramente superior à projeção de inflação (IPCA) para 2026, sinalizando uma abordagem de expansão controlada e fiscalmente prudente para o orçamento de Goiânia 2027.

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, destacou a relevância dos investimentos planejados. “A principal meta da prefeitura é ampliar a entrega de obras e serviços à população, com ênfase em infraestrutura, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Está prevista a aplicação de aproximadamente de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos na cidade, distribuídos em áreas estratégicas como Saúde, Educação e Infraestrutura, que é uma das principais prioridades”, afirmou Marinho, sublinhando a estratégia da prefeitura em focar nos setores essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Além das tradicionais áreas prioritárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 de Goiânia abrange um leque mais amplo de iniciativas. Oldair Marinho detalhou que a proposta inclui capital para eixos estratégicos que visam aprimorar a gestão pública e a qualidade dos serviços urbanos. “Estão previstos aportes em inovação tecnológica, digitalização de processos, mobilidade urbana, zeladoria da cidade e qualificação da máquina pública, com o objetivo de ampliar a eficiência, sempre alinhado ao compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, acrescentou o secretário.

Caminho para o Superávit e Novos Créditos

A solidez fiscal alcançada pela gestão municipal foi um ponto chave ressaltado pelo titular da Sefaz. “O equilíbrio das contas no primeiro ano foi apenas o primeiro passo. O objetivo agora é progredir ainda mais. Trabalhamos firmes para reverter a dívida herdada da administração anterior. Alcançamos um superávit histórico que colocou a prefeitura no azul e conquista do Capag A que agora nos permite o acesso a operações de crédito nacionais e internacionais com garantia da União, melhora as condições de juros e agiliza a liberação de recursos. Com muito trabalho e ajustes nas contas públicas, alcançamos a meta estabelecida pelo Município”, explicou Marinho, fazendo referência à classificação Capag A, que atesta a capacidade de pagamento do município e abre portas para financiamentos vantajosos.

Flexibilidade na Execução do Orçamento 2027

Um dos aspectos cruciais apresentados no texto da LDO 2027 enviado à Câmara Municipal é a autorização para remanejamento de recursos. Conforme o Art. 24, a prefeitura poderá realocar até 30% da despesa total fixada na LOA, uma medida prevista no art. 7º, inciso I, da Lei federal nº 4.320, de 1964, aplicável tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, em seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

O secretário Oldair Marinho defendeu o percentual estabelecido, enfatizando a importância da adaptabilidade na gestão pública. “É um limite razoável e factível que não trava o Poder Executivo nem a Câmara Municipal, já que as suplementações do Legislativo também entram nesse percentual. Portanto, entendemos que é um índice equilibrado e adequado para a gestão”, concluiu Marinho, reforçando que essa flexibilidade é essencial para responder a demandas imprevistas e otimizar a alocação de recursos ao longo do exercício financeiro.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia