Justiça recebe ação do MPT para Meta retirar posts sobre demissão por voto
A ação do MPT contra a Meta pede a remoção de publicações que incentivam empresários a monitorar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por causa de preferências políticas ou do voto. O Ministério Público do Trabalho apresentou o pedido à Justiça em 29, envolvendo conteúdos publicados no Instagram, no Facebook e no Threads.
A instituição também solicitou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fixe indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Publicações são alvo da ação
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições gerais, perfis nas plataformas passaram a orientar empregadores a consultar as redes sociais de funcionários e colaboradores para descobrir em quem eles votaram. A entidade afirma que as demissões poderiam ocorrer quando a escolha do trabalhador contrariasse a posição política do patrão.
A ação é assinada por sete procuradores. O MPT sustenta: “Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”. De acordo com o órgão, quatro publicações de um perfil com 3,8 milhões de seguidores tiveram mais de 2 milhões de curtidas.
A Meta informou que não comentaria o assunto.
O Tribunal Regional do Trabalho é o órgão da Justiça responsável por julgar conflitos trabalhistas dentro de sua região. Nesse tipo de processo, a audiência permite que as partes apresentem suas posições antes da análise dos pedidos feitos à Justiça.
Denúncias cresceram após eleições
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde o dia 26, segundo os dados citados pelo MPT. O total chegou a 1.459 casos em todo o país no período posterior ao segundo turno.
São Paulo concentrou 620 denúncias. Minas Gerais registrou 351, seguido por Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165.
O MPT também afirma que os sistemas de recomendação da Meta, incluindo a aba “Explorar” e os “Reels” sugeridos, ampliam a circulação de conteúdos com maior engajamento. A ação atribui à empresa responsabilidade pelas publicações disponíveis em suas plataformas.
Com informações do Rota Jurídica
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