Conselho Nacional de Justiça monitora cerca de 2,6 milhões de ordens de bloqueio pendentes
Cerca de 2,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio aguardam encaminhamento no Judiciário, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão passou a acompanhar esses registros por meio do Sistema Integra para que os tribunais reavaliem as pendências.
As ordens foram cadastradas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta usada para localizar, bloquear, desbloquear e transferir valores em processos de execução. O acompanhamento considera medidas que ficaram sem providência depois da restrição dos recursos.
Tribunais regularizam ordens de bloqueio pendentes
O CNJ disponibilizou planilhas individualizadas aos tribunais com processos que estão sem encaminhamento há mais de cinco dias úteis. O Conselho pediu que os órgãos adotem providências para resolver os casos e criem rotinas capazes de cumprir o prazo nas novas ordens.
A falta de encaminhamento mantém o dinheiro indisponível. A situação pode atingir o credor, que espera o recebimento, e o executado, que continua submetido à restrição patrimonial.
O Sistema Integra é usado pelo CNJ para acompanhar o cumprimento de resoluções e outros atos normativos. A plataforma organiza ciclos de conformidade: os tribunais analisam as pendências, respondem dentro do período definido e juntam documentos sobre as medidas adotadas. Quando não há resposta, o pedido é reiterado. Os dados de cada ciclo podem formar estatísticas e indicadores sobre o cumprimento das determinações.
A coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya, afirmou: “A iniciativa busca dar mais efetividade à gestão dos bloqueios e evitar que valores permaneçam indisponíveis sem o devido encaminhamento”.
Prazo define destino dos valores bloqueados
O primeiro ciclo de acompanhamento começou em outubro e deve terminar no fim da primeira quinzena de dezembro. O CNJ vai verificar se cada ordem recebeu uma das providências previstas: transferência do dinheiro para conta judicial, desbloqueio integral ou bloqueio parcial.
O prazo para esse encaminhamento é de cinco dias úteis. O período começa a ser contado a partir da resposta do bloqueio ou, quando aplicável, da liquidação dos ativos, conforme o Regulamento do Sisbajud.
A regra também está relacionada à Resolução CNJ nº 584/2024, que trata do uso de sistemas eletrônicos para pesquisa de dados e localização de bens sujeitos a constrição patrimonial. Depois da consolidação das informações, o Conselho poderá calcular o percentual de pendências e preparar listas por tribunal para orientar a regularização.
Com informações do Rota Jurídica
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