Brasil Terminal Portuário tem parte das operações suspensa por determinação da Anvisa em Santos
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A interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após uma inspeção de rotina baseada em análise de risco. A medida alcançou áreas usadas para receber e armazenar produtos sujeitos a controle sanitário.
Ficaram suspensas as atividades relacionadas a insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, suas matérias-primas, medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial. A Anvisa informou que a restrição tem caráter preventivo e deve vigorar até a correção das inconformidades encontradas.
Interdição parcial do Brasil Terminal Portuário
Segundo a agência, o terminal não tinha uma área reservada para produtos com suspeita de perda de qualidade ou interditados por autoridades sanitárias. Esse espaço precisa seguir exigências de conservação e controle de temperatura.
A fiscalização também apontou a falta de locais separados, trancados e com acesso restrito para guardar substâncias e medicamentos submetidos a controle especial. As áreas deveriam atender a diferentes condições de temperatura, conforme as regras sanitárias.
A Anvisa afirmou que as falhas descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As normas tratam do armazenamento e do controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.
A resolução que determinou a medida foi assinada em 29 de outubro pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa. O texto foi publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Regras definem áreas de armazenamento
A separação física dos produtos permite restringir o acesso e evitar que itens com suspeita de comprometimento sejam misturados aos demais estoques. O controle da temperatura também serve para preservar as condições exigidas para cada tipo de produto.
A Brasil Terminal Portuário informou que atendeu às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. Em nota, a empresa declarou: “A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.”
Créditos da imagem: © Erich Sacco/ Adobe Stock
Com informações da Agência Brasil
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