Governo brasileiro obtém aprovação da OMS para incluir feminicídio como causa de morte
Goiânia foi o primeiro município do país a instituir comitê especificamente voltado à vigilância do feminicídio no âmbito da saúde (Fotos: SMS)
A proposta brasileira para a classificação do feminicídio foi aprovada por unanimidade pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e será incorporada à 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11).
A decisão ocorreu durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, em Sydney, na Austrália. Goiânia participa de um projeto-piloto do Ministério da Saúde que aplica a metodologia apresentada pelo Brasil.
Goiânia aprimora registros de mortes
A capital foi o primeiro município do país a criar um comitê específico para acompanhar e qualificar informações sobre mortes violentas de mulheres. O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes.
A equipe analisa dados de mortes violentas e suspeitas, mortes acidentais, óbitos por causas mal definidas e alguns registros de morte materna. O trabalho também considera histórico de violência, atendimentos realizados, circunstâncias do óbito e a existência de órfãos e órfãs.
Para avaliar cada caso, o comitê cruza boletins de ocorrência, notificações de violências interpessoais e autoprovocadas, registros de nascimentos, dados de mortalidade, informações hospitalares e documentos do Instituto Médico Legal. A metodologia do Ministério da Saúde permite estimar a probabilidade de feminicídio e qualificar a causa básica registrada no Sistema de Informação sobre Mortalidade.
A classificação do feminicídio muda registros
A CID é o sistema usado pela OMS para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte. Ela permite organizar os registros de forma semelhante entre diferentes locais e países.
Com a alteração aprovada, mortes de mulheres relacionadas à violência de gênero poderão ser identificadas especificamente como feminicídio nos registros de saúde. Atualmente, esses óbitos são enquadrados na categoria “agressões”.
A mudança amplia a identificação do problema para além dos dados produzidos pelos órgãos de segurança pública. Segundo as informações apresentadas, registros mais detalhados ajudam a dimensionar os casos e a orientar políticas de prevenção da violência e proteção das mulheres. A experiência desenvolvida em Goiânia contribui para a implantação e o aperfeiçoamento da vigilância do feminicídio no país.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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