Advogados constitucionalistas recebem homenagem da OAB-GO pelos 38 anos da Carta Magna
Foto: OAB-GO
Uma homenagem a advogados constitucionalistas marcou a solenidade promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em referência aos 38 anos da Constituição Federal de 1988. O evento ocorreu na noite de 27 de outubro, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da entidade, em Goiânia.
A programação também abordou a preservação das instituições democráticas e reconheceu profissionais que atuam na defesa da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito. A cerimônia foi realizada dois dias após o segundo turno das eleições de 2026, em meio a debates sobre liberdade de manifestação, direitos sociais e limites ao exercício do poder.
A homenagem a advogados constitucionalistas
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Larissa Bareato, representou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e a diretoria da entidade. Ela afirmou que a advocacia deve atuar na proteção das instituições, das pessoas e dos direitos, independentemente dos resultados eleitorais.
Durante a fala, Larissa também defendeu o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados por todas as autoridades. Segundo ela, essas garantias se relacionam ao direito de defesa e ao funcionamento da Justiça.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL), Rildo Mourão Ferreira, ressaltou a presença de representantes da advocacia e de instituições ligadas ao estudo do Direito Constitucional. Para ele, a atuação dos advogados constitucionalistas alcança temas como liberdades civis, direitos sociais, controle da legalidade dos atos públicos e devido processo legal.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa Victor, afirmou: “A nossa Constituição mudou muito a realidade. De 88 para cá, nós avançamos imensamente”.
Constituição estabeleceu direitos e limites
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição marcou a redemocratização do país após mais de duas décadas de ditadura militar. O texto assegurou direitos como liberdade de expressão, igualdade perante a lei e acesso à Justiça, além de reconhecer a advocacia como indispensável à administração da Justiça.
A Constituição funciona como a norma central do país. Ela organiza o Estado, define direitos e estabelece limites para a atuação dos poderes públicos. Por isso, mudanças em leis e decisões de autoridades precisam respeitar as regras e garantias previstas no texto constitucional.
Rodrigo Lustosa também citou a responsabilidade do Poder Judiciário na preservação da integridade constitucional e mencionou que a defesa da Constituição Federal e dos direitos humanos está entre as finalidades institucionais da OAB, conforme o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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