Projeto de Sandro Mabel propõe fundo imobiliário para explorar bens públicos da capital
Prefeito Sandro Mabel anuncia criação de Fundo de Investimento Imobiliário para ampliar receitas e dar uso a imóveis públicos de Goiânia (Fotos: Alex Malheiros)
Um projeto para criar um fundo imobiliário em Goiânia foi anunciado pelo prefeito Sandro Mabel e encaminhado à Câmara Municipal. A proposta permite usar imóveis públicos sem destinação específica em operações voltadas à exploração econômica e à geração de receitas para o município.
O anúncio ocorreu na terça-feira (1º/9), durante solenidade no Paço Municipal. Pelo texto, terrenos, prédios e lotes classificados como bens dominicais poderão ser transferidos para um ou mais fundos após avaliação, estudos técnicos e comprovação de vantagem econômica.
Fundo imobiliário em Goiânia mantém controle
A Prefeitura de Goiânia deverá conservar, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. A perda desse controle só poderá ocorrer com autorização específica da Câmara Municipal.
A estrutura seguirá as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com responsabilidade limitada, prestação de contas, transparência, separação de funções e responsabilização dos prestadores de serviço. Os imóveis autorizados deverão ser listados individualmente em decreto, com matrícula, localização, área, titularidade, avaliação e justificativas para a operação.
Bens dominicais são imóveis públicos que não estão vinculados, naquele momento, a uma finalidade pública definida. Eles podem incluir áreas, prédios ou lotes sem uso direto por um serviço público ou que tenham passado por desafetação.
Segundo Mabel, a prefeitura poderá contratar uma empresa gestora por licitação para procurar formas de aproveitamento dos imóveis. Ele afirmou: “Em volta do Paço, por exemplo, temos uma série de imóveis que não têm utilidade e valem muito dinheiro”.
A proposta também relaciona o modelo ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao GoiâniaPrev. De acordo com a apresentação, os rendimentos dos ativos poderiam ajudar a criar receitas para a previdência municipal e reduzir os gastos com a manutenção dos imóveis. O passivo do GoiâniaPrev foi estimado em R$ 12 bilhões.
Análises condicionam uso dos imóveis
A inclusão de cada propriedade dependerá de análise individual. O projeto exige comprovação de domínio, regularidade registral, avaliações urbanística e ambiental, liquidez, interesse público e demonstração de vantagem econômica.
Também serão necessários estudos jurídicos, tributários, ambientais, urbanísticos e econômico-financeiros. Nenhum imóvel poderá ser integralizado sem relatório favorável das diligências e da avaliação de viabilidade.
A transferência será feita em fases, conforme a conclusão dos estudos, a capacidade financeira de cada ativo e a absorção pelo mercado imobiliário. Quando houver serviço público no local, um plano deverá prever continuidade, substituição ou realocação da atividade.
Mabel disse que a prefeitura incorpora cerca de R$ 500 milhões por ano à previdência para cobrir o déficit. Na avaliação dele, os imóveis poderiam gerar renda e aluguel para direcionar recursos a outras áreas, como escolas e saúde.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
