Agenda da OAB-GO reúne debates sobre infância, cooperativismo e direito ambiental em Goiás
Foto: OAB-GO
A programação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) incluiu reuniões e palestras sobre infância, cooperativismo e direito ambiental entre 31 de agosto e 6 de setembro. As atividades foram organizadas por comissões temáticas da entidade.
A agenda tratou de campanhas sociais para crianças e adolescentes, da aplicação de normas ambientais e de práticas de integridade em cooperativas. Também entraram na pauta temas ligados à advocacia criminal, ao trabalho em condomínios, à representação de procuradores e ao uso de inteligência artificial em documentos jurídicos.
OAB-GO discute pautas ambientais
A Comissão de Direito Ambiental e a Comissão Especial de Saneamento fizeram uma reunião conjunta em 2 de setembro sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A advogada Maria Cristina Gontijo, mestre e especialista em Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, apresentou aspectos da legislação e seus possíveis impactos no setor ambiental e no saneamento.
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu em 31 de agosto, em formato virtual. O grupo recebeu novos integrantes e apresentou as ações realizadas no mês. Entre elas está uma campanha com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia para arrecadar brinquedos destinados aos CMEIs da Capital. Também foram mencionadas ações de Natal, em parceria com a Comissão Especial de Ação Social e Cidadania da OAB-GO, para arrecadar produtos de higiene pessoal e montar kits para crianças e adolescentes acolhidos em Goiás.
A Comissão de Direito Cooperativo realizou reunião on-line em 1º de setembro, com palestra de Karine Eslar sobre compliance, integridade, transparência e governança em cooperativas. Compliance é o conjunto de procedimentos adotados para que uma organização siga regras e reduza riscos. Na prática, pode envolver controles internos, prevenção de irregularidades e acompanhamento das decisões administrativas.
Comissões tratam de atuação profissional
A Comissão Especial de Direito Condominial realizou a 7ª reunião ordinária em 4 de setembro, junto com a Comissão de Direito Condominial da Subseção de Senador Canedo. O encontro abordou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os riscos psicossociais no trabalho em condomínios. A psicóloga Karolina Wolski falou sobre estresse, sobrecarga e ambiente organizacional, e os colegiados alinharam a elaboração de orientações para síndicos e administradores.
A Comissão de Direito Criminal discutiu a produção de provas e a atuação da defesa em processos complexos em 1º de setembro. O advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-GO, Éder Porfírio Muniz, apresentou o tema da investigação defensiva em macroprocessos, com exemplos ligados a crimes econômicos, tributários e contra a administração pública.
A Comissão da Advocacia Pública debateu a autonomia técnica nas procuradorias e os efeitos de mudanças legislativas e administrativas na atuação dos profissionais. Já a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho apresentou o OpenDetector, ferramenta gratuita criada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a startup Forlex para verificar documentos produzidos com inteligência artificial. A comissão também discutiu audiências e atas e designou um integrante para elaborar parecer à Presidência da OAB-GO.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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