Campanhas eleitorais em Goiás devem usar três recursos de acessibilidade, recomenda MP Eleitoral
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A acessibilidade eleitoral em Goiás terá de combinar legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição nas peças audiovisuais das eleições de 2026. A orientação foi emitida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para partidos, coligações e emissoras de rádio e televisão.
A recomendação foi expedida em 26 e alcança a propaganda eleitoral gratuita exibida em bloco, as inserções e os debates. O documento também determina que os três recursos sejam usados durante toda a peça, incluindo músicas, jingles, vinhetas e telas finais.
Acessibilidade eleitoral em Goiás
Segundo o MP Eleitoral, os recursos não podem ser trocados entre si porque atendem a barreiras diferentes. A legenda aberta e a janela de Libras são voltadas principalmente a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Já a audiodescrição permite que pessoas cegas ou com baixa visão compreendam elementos visuais dos conteúdos.
A janela destinada ao intérprete de Libras deverá respeitar as dimensões mínimas previstas na regulamentação: metade da altura e um quarto da largura da tela. A autodescrição feita pela própria candidata, candidato ou participante pode ser usada como complemento, mas não substitui a audiodescrição técnica.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Everton Aguiar, e pelos procuradores regionais eleitorais auxiliares Raul Batista Leite e Raphael Perisse Rodrigues Barbosa. O texto foi elaborado após uma reunião realizada em 22 de agosto com partidos, coligações, emissoras de comunicação e setores da Justiça Eleitoral.
A Lei Brasileira de Inclusão, instituída pela Lei nº 13.146/2015, assegura acessibilidade na comunicação e no exercício dos direitos políticos. A legislação também prevê os três recursos na propaganda gratuita de televisão, conforme os parâmetros técnicos aplicáveis.
Recomendação orienta campanhas e emissoras
O documento também aborda conteúdos produzidos com inteligência artificial. Legendas e interpretações de Libras geradas por ferramentas automáticas devem passar por revisão humana, e as campanhas precisam informar quando empregarem tecnologias sintéticas. A responsabilidade pela qualidade e pela fidelidade dos recursos continua com partidos e candidaturas.
Uma recomendação eleitoral é um instrumento preventivo, orientador e pedagógico usado pelo Ministério Público para indicar condutas que devem ser observadas. Neste caso, o órgão pretende evitar a veiculação de materiais inacessíveis e orientar a adequação das peças antes da transmissão.
O MP Eleitoral afirma que dificuldades técnicas ou financeiras não afastam as obrigações de inclusão. O descumprimento pode caracterizar propaganda eleitoral irregular e levar a medidas judiciais, como representações, pedidos urgentes de adequação e suspensão de peças sem os recursos exigidos.
Com informações do Rota Jurídica
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