Candidatos a concursos de cartórios têm até 29 de setembro para se inscrever no 4º Enac
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As inscrições para o 4º Enac, o 4º Exame Nacional dos Cartórios, seguem abertas até as 16 horas de 29 de setembro. O procedimento é destinado a quem pretende disputar concursos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O cadastro começou em 31/8 e deve ser feito pelo portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prova terá etapa única
A avaliação está marcada para 22 de novembro de 2026, em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150, e a prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, no horário de Brasília.
O candidato precisará acertar pelo menos 60 questões para obter a habilitação. Para quem concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.
O edital também determina que candidatos negros, indígenas ou quilombolas observem, no Tribunal de Justiça do estado onde pretendem concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação nesse procedimento deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.
Comprovantes de heteroidentificação emitidos nas três edições anteriores do Enac ou no Exame Nacional da Magistratura (Enam) poderão ser aproveitados, desde que o candidato mantenha a mesma unidade da Federação.
Requisitos definem participação
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que tenham trabalhado em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. A formação ou a experiência profissional precisam ser comprovadas até 6 de novembro de 2026.
O 4º Enac funciona como uma etapa de habilitação para os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado permite a inscrição em seleções para cartórios realizadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e tem validade de seis anos.
Esta edição será a primeira sob as regras da Resolução CNJ nº 696/2026. A norma regulamenta concursos para definir os responsáveis por cartórios de notas e de registro por meio de provas e avaliação de títulos.
Com informações do Rota Jurídica
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