Equipamentos de segurança essenciais estavam inoperantes na aeronave da Voepass Linhas Aéreas cujo acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, deixou 62 mortos. A Polícia Federal (PF) concluiu que a empresa autorizou a decolagem mesmo com o avião sem as condições técnicas para voar em cenários de formação de gelo severo e precipitações. Após a investigação, 16 pessoas ligadas à companhia foram indiciadas nesta quinta-feira (6).

A PF apontou que o avião turboélice, um ATR 72-500, operava com o sistema de degelo, assim como o limpador do para-brisa, inoperantes. Durante o voo, apesar dos avisos sonoros e da lâmpada de “master caution” emitidos pelo sistema de segurança do avião, os pilotos não tomaram nenhuma atitude. A investigação revelou ainda que a aeronave já havia apresentado falhas semelhantes em outras ocasiões.

Práticas dentro da empresa

A Polícia Federal destacou a existência de uma “cultura de omissão” dentro da Voepass. Segundo o delegado André Ribeiro, chefe da PF em Campinas, a análise dos processos de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstrou “que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão implementada na empresa”. A investigação também comprovou que “havia, por parte da chefia dos pilotos (…) orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave”. Essa prática visava evitar que o avião ficasse impedido de voar, mesmo com defeitos.

O papel do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição que atua na defesa da lei e dos direitos dos cidadãos. Ele tem o papel de analisar inquéritos policiais, como este da Voepass, e decidir se há provas suficientes para oferecer uma denúncia formal à Justiça. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados se tornam réus e o processo criminal avança para julgamento.

Indiciamentos e sanções legais

Quinze dos indiciados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime previsto no Artigo 261 do Código Penal, com penas de 4 a 12 anos, que podem dobrar para 8 a 24 anos em caso de morte. O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciado por falsidade ideológica. Entre os envolvidos por atentado estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, o diretor de operações, o chefe dos pilotos, e outros responsáveis pela manutenção e controle da companhia. A Justiça Federal determinou que todos os indiciados não poderão deixar o país ou deverão retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito.

A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac. O objetivo é que esses órgãos apurem administrativamente possíveis falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea.

Familiares buscam justiça

Familiares das vítimas, presentes na sede da Polícia Federal em São Paulo, avaliaram o modo de operação da Voepass como criminoso. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que “aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais (…) todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair”. Os advogados da associação planejam apresentar uma ação coletiva por danos morais contra a companhia aérea.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/policia-federal-indicia-16-pessoas-por-queda-de-aviao-da-voepass

Redação Extra News Goiás

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