Justiça de São Simão condena Bradesco a indenizar cliente por negar devolução de Pix
Aposentado será restituído e indenizado após fraudes continuarem mesmo com troca de senhas
Um cliente vítima de golpe do Pix receberá indenização do Banco Bradesco S/A após a Justiça apontar falhas na resposta da instituição à fraude. A decisão é da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da Vara Cível de São Simão (GO), que determinou o pagamento de R$ 4.865,99 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
A magistrada também declarou inexistente uma dívida de R$ 10 mil ligada a um empréstimo consignado contratado pelos fraudadores. O banco havia negado o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado para tentar recuperar transferências feitas pelo sistema de pagamentos.
A sentença reconhece falha bancária
Na ação, o Bradesco defendeu que o empréstimo foi contratado pelo aplicativo com senhas pessoais e chaves de segurança. A instituição também alegou que o consumidor contribuiu para o golpe ao acessar o link recebido do suposto vendedor.
Segundo a decisão, a verificação de senhas não encerra a responsabilidade do banco em fraudes eletrônicas. Para a juíza, a instituição deve manter recursos capazes de identificar operações fora do padrão e bloqueá-las preventivamente quando necessário.
A magistrada considerou que a conta tinha histórico estável e passou a registrar transferências em sequência. Ela também apontou que o banco foi avisado sobre a fraude e não acionou o MED em tempo de aumentar a possibilidade de recuperação dos valores.
O cliente é representado pela advogada Carollyne Ribeiro M. dos Santos. O processo tramita sob o número 5202161-43.2026.8.09.0173.
O golpe começou com um link
Conforme relatado na ação, o consumidor fez uma compra pela internet e recebeu um endereço eletrônico com a justificativa de confirmar a entrega e fornecer o rastreamento. Depois de acessar o link, o celular foi invadido por meio de engenharia social do tipo phishing.
Os criminosos contrataram o consignado de R$ 10 mil e realizaram várias transferências via Pix para diferentes favorecidos. As operações somaram R$ 15.092,99. O cliente procurou o banco, pediu o cancelamento do empréstimo e solicitou o mecanismo de devolução, mas afirmou que a instituição não tomou a medida e informou que poderia negativar seu nome.
O MED é um procedimento do sistema Pix que permite comunicar uma fraude à instituição financeira e iniciar a análise das transações para tentar recuperar o dinheiro nas contas que receberam os valores. O pedido depende da comunicação ao banco e da apuração da ocorrência pelas instituições envolvidas.
Com informações do Rota Jurídica
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