Goiânia (GO) – O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27) contra os Estados Unidos, contestando a imposição de duas medidas tarifárias que o Brasil considera “injustificadas e incompatíveis” com as regras multilaterais de comércio. A medida federal busca proteger as exportações nacionais, incluindo produtos que têm relevância para a economia goiana, contra uma sobretaxa que pode atingir US$ 6,6 bilhões em bens brasileiros.

A iniciativa, formalizada como um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, questiona tarifas adotadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que as taxas ferem as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).

Detalhes das Medidas Contestadas

Uma das medidas sob escrutínio decorre de uma investigação específica sobre o Brasil, resultando em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos nacionais. Esta apuração norte-americana abordou temas diversos, como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida questionada surgiu de uma investigação mais ampla, que envolveu 60 economias, e impôs uma tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros. Neste caso, o foco da investigação americana foi a existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. A soma dessas sobretaxas representa um “tarifaço” acumulado de 37,5%.

Impacto Econômico e Relevância para Goiás

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos estão projetadas para impactar US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essa sobretaxa de 37,5% atinge 16,5% do total das exportações brasileiras para os Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais do país.

Entre os itens especificamente atingidos pelo “tarifaço” estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Para Goiás, que possui uma economia fortemente baseada no agronegócio e na indústria, a menção a “gorduras e óleos” é particularmente relevante. O estado é um grande produtor de grãos como a soja, fundamental na produção de óleos vegetais, e tem um robusto setor de proteína animal, que gera diversas gorduras. A imposição de tarifas sobre esses itens pode, em cascata, afetar a cadeia produtiva local, desde os produtores rurais até as indústrias de transformação e exportadores goianos, impactando empregos e o desenvolvimento regional.

Próximos Passos na OMC

O pedido de consultas apresentado pelo Brasil marca a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase inicial, os países envolvidos buscam negociar uma solução para o conflito. O objetivo é evitar a eventual instalação de um painel, que seria responsável por analisar detalhadamente o caso e emitir recomendações ou decisões.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa visa contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio. Ao levar a questão à OMC, o Brasil reitera sua posição de que conflitos comerciais devem ser resolvidos dentro do arcabouço de regras globais, e não por ações unilaterais que podem desequilibrar o comércio internacional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/brasil-aciona-omc-contra-tarifas-impostas-pelos-estados-unidos

Redação Extra News Goiás

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