O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mobilizou uma ação de grande escala para desobstruir um gargalo processual significativo. Por determinação do presidente, desembargador Leandro Crispim, uma força-tarefa do TJGO foi oficialmente instituída para a expedição de alvarás judiciais pendentes – cerca de 10 mil documentos – no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0, especializado em Juizado Especial da Fazenda Pública. A iniciativa visa a regularização de alvarás e a normalização do acervo da unidade em um prazo de 90 dias, respondendo a falhas operacionais externas que causaram o acúmulo.

Raiz do Problema: Falha Operacional Externa

O volumoso represamento de alvarás judiciais, que comprometeu a fluidez do Judiciário por aproximadamente quatro meses, não teve origem em deficiências internas da unidade. Conforme esclarecido pelo próprio desembargador Leandro Crispim, a raiz do problema reside em falhas operacionais na conta vinculada do Estado de Goiás, mantida junto à Caixa Econômica Federal. As inconsistências afetaram diretamente as ordens de bloqueio enviadas pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), gerando um impacto direto na tramitação processual e na subsequente liberação dos créditos.

O Mutirão Pela Celeridade Processual

Para reverter a situação e garantir a rápida expedição de alvarás, o mutirão contará com a participação integrada de equipes especializadas. Servidores da Diretoria Judiciária e da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE), com o apoio crucial da Central Estadual de Alvarás (Ceago), unirão esforços em uma atuação concentrada. Essa mobilização visa acelerar a análise minuciosa e a subsequente liberação dos documentos, que aguardam por desfecho no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0.

Compromisso Institucional e Transparência

O presidente do TJGO, Leandro Crispim, enfatizou a natureza da intervenção, desmistificando qualquer falha na gestão judiciária. “A força-tarefa é uma resposta institucional a uma situação excepcional, que não foi causada por falha da unidade judiciária. Determinamos a mobilização de equipes de diferentes setores para que advogados e partes não fiquem prejudicados, sempre respeitando a ordem cronológica dos processos”, afirmou Leandro Crispim. A medida busca restaurar a normalidade e a confiança nos trâmites processuais.

Corroborando a análise sobre a origem do problema, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, sublinhou a natureza externa das pendências. “O acúmulo de processos teve causa externa, ligada à operação da conta vinculada do Estado junto à Caixa Econômica Federal, e não a uma deficiência de gestão da unidade. Por isso, a solução passou pela formalização de uma força-tarefa, com prazo definido de 90 dias e acompanhamento direto da Presidência até a regularização completa do acervo”, destacou.

Impacto e Perspectivas para Jurisdicionados

A iniciativa é recebida com otimismo pela diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, que projeta a normalização da situação dentro do prazo estabelecido. A juíza reforçou o foco primordial nos beneficiários da justiça e nos profissionais do direito. “Nosso objetivo é dar a resposta o mais breve possível tanto para as partes quanto para os profissionais da advocacia que estão aguardando para receber seus créditos”, pontuou. A celeridade na regularização de alvarás é fundamental para a satisfação dos jurisdicionados e a eficácia do sistema judiciário.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/tjgo-cria-forca-tarefa-para-expedicao-cerca-de-10-mil-alvaras-judiciais-pendentes-no-2o-juizo-do-nucleo-de-justica-4-0/