Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o programa “Celular Seguro” ao status de política pública permanente, com a assinatura de um decreto que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A medida, anunciada em São Paulo, tem como objetivo centralizar informações sobre dispositivos móveis roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional, fortalecendo a repressão à criminalidade e à cadeia de receptação.

Combate Direto ao Roubo de Celular

Ao apresentar a iniciativa, o chefe do Executivo destacou a transformação que a decisão trará para o cenário da segurança pública. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente. A ação é vista como um passo fundamental para diminuir a violência no país, mirando diretamente os atores envolvidos na criminalidade.

Lula enfatizou a importância de combater todos os elos da cadeia criminosa: “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, advertiu o presidente, sublinhando a responsabilidade dos cidadãos na proteção de seus bens.

Nova Estratégia Contra o Furto de Dispositivos Móveis

A transformação do “Celular Seguro” em política pública permanente representa uma significativa alteração na estratégia de combate aos crimes patrimoniais que envolvem smartphones, conforme explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.

O BNCR foi concebido para ser uma robusta plataforma de informações, integrando dados provenientes de diversas fontes. Ele reunirá registros do próprio Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência formalizados pelas Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia, dados de sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel, e da ABR Telecom. Já em seu estágio inicial, a base de dados conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Veloso qualificou a plataforma como um “cadastro negativo”, comparando-a a um “Serasa dos celulares roubados”. Uma das funcionalidades inovadoras do programa é o “Modo Recuperação”, que garante que o IMEI (número de registro exclusivo de cada aparelho) permaneça ativo e sob monitoramento constante em nível nacional. Se um novo chip telefônico for ativado em um dispositivo com IMEI registrado como roubado ou furtado, o sistema identificará automaticamente a utilização irregular e disparará um fluxo de recuperação. A partir dessa detecção, o governo poderá encaminhar notificações aos usuários para que procedam à devolução voluntária ou regularizem a situação junto às autoridades policiais.

Consulta Pública e Conscientização

Uma importante novidade para a população é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um aparelho de segunda mão, qualquer cidadão poderá, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, verificar a situação do dispositivo. A consulta será realizada utilizando o número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, oferecendo transparência e segurança aos consumidores.

A recuperação efetiva dos aparelhos ficará sob a responsabilidade das Polícias Civis estaduais. A tecnologia que embasa essa nova etapa do programa já foi testada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e o objetivo agora é promover a integração nacional dessas informações.

O secretário Lucas Veloso ressaltou a magnitude do problema, indicando que anualmente cerca de 1 milhão de celulares são notificados como roubados ou furtados no Brasil por meio de boletins de ocorrência, um número que o governo reconhece como possivelmente subnotificado. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…)”, declarou, enfatizando a importância dos smartphones na vida moderna e o motivo de serem alvos frequentes de criminosos. Ele complementou: “A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes.”

A aposta do governo também se estende à conscientização do consumidor final. Com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que abrigará dados de todas as unidades da federação, a expectativa é que pessoas que compram celulares de forma informal tenham acesso facilitado para verificar a procedência dos aparelhos, desestimulando o comércio ilegal. “Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu o secretário nacional de segurança pública, reforçando o impacto social positivo da medida.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/usuarios-de-celulares-roubados-serao-notificados-para-devolver-aparelhos-preve-plataforma-criada-pelo-governo/