A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encerrou uma semana de intensa atividade, entre os dias 22 e 26 de junho, com suas comissões temáticas dedicadas a pautas cruciais para a advocacia goiana e a sociedade. Diversas áreas do Direito em Goiás foram contempladas, desde a proteção de prerrogativas e o combate a fraudes contra advogados até discussões sobre inovação na gestão jurídica, desburocratização e temas especializados como direito desportivo, militar e ambiental, demonstrando o engajamento da seccional em múltiplas frentes.

Aprimoramento da Gestão e Inovação na Advocacia

Uma das pautas de maior relevância na semana foi o encontro conjunto entre a Comissão de Inovação e Gestão Jurídica (CIGJ) e a Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas (CEAJMPE). Realizada no dia 23 de junho em formato híbrido, a 3ª Reunião Ordinária Conjunta focou na “Controladoria Jurídica”, uma disciplina vista como estratégica para transformar a administração de escritórios de advocacia, com reflexos diretos na qualidade do atendimento ao cidadão e ao ecossistema empreendedor.

O evento contou com a participação destacada de Theandra Fernandes Drago, reconhecida nacionalmente como advogada, consultora em gestão jurídica e análise comportamental, especialista em controladoria jurídica e membra consultora da Comissão de Controladoria Jurídica e Legal Ops da OAB Nacional. Durante sua exposição, a palestrante desmistificou a aplicação prática desses conceitos, detalhando pilares fundamentais para a saúde dos escritórios de qualquer porte:

“Segurança institucional: rigor no controle de prazos e mitigação de riscos operacionais.”
“Otimização de recursos: gestão inteligente de compromissos externos e aumento de produtividade.”
“Foco no cliente: estruturação do atendimento e padronização de processos para oferecer respostas mais ágeis e transparentes.”

Defesa das Prerrogativas e Desburocratização para Advogados Goianos

A proteção da classe e a simplificação do ambiente legal foram pontos centrais. A Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, por exemplo, deliberou sobre a realização de uma visita ao DGPC para debater medidas de combate aos golpes praticados contra a advocacia. Adicionalmente, definiu a articulação com um delegado do interior de Goiás para abordar um caso específico envolvendo um advogado que enfrenta dificuldades devido à ausência de providências da autoridade policial local.

Em uma iniciativa voltada diretamente à rotina dos profissionais, a Comissão Especial de Desburocratização promoveu, em 26 de junho, um debate sobre medidas para simplificar a atuação da advocacia goiana. Entre as propostas discutidas, estiveram a criação de atendimento prioritário em cartórios, a simplificação da restituição de custas e emolumentos, e a ampliação do acesso da advocacia às unidades do Poder Judiciário por meio da carteira da OAB ou identificação biométrica. Ao final do encontro, foram definidas providências para encaminhar as sugestões aos órgãos competentes.

Temas Especializados e seus Impactos

Outras comissões da OAB-GO abordaram segmentos específicos do Direito com profundo impacto social e econômico. A Comissão de Direito Desportivo, em sua reunião ordinária híbrida de 23 de junho, aprofundou-se nos “Aspectos Jurídicos da Formação Esportiva no Futebol”. A palestra de Celso Moredo Garcia, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), explorou questões como a formação de jovens atletas, direitos e deveres das entidades desportivas e a conformidade com a legislação aplicável.

A Comissão Especial de Direito Militar (CEDM) também realizou sua reunião ordinária em 25 de junho, com foco na “Proteção Social e Segurança Jurídica da Família Militar”. O encontro contou com a participação estratégica do Cel. Cláudio Danilo Moura Braga, diretor de militares da GoiásPrev, que palestrou para advogados, estudantes e especialistas. Foram analisados os principais gargalos e procedimentos administrativos da autarquia previdenciária estadual, abrangendo temas como pensão militar, transição para a inatividade e averbação de tempo de serviço dos militares estaduais.

Em um debate de grande relevância ambiental e econômica, a Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma (CEEPA) dedicou sua reunião ordinária ao tema “O Manejo do Javaporco no Estado de Goiás: aspectos jurídicos, ambientais e de segurança para a preservação da agricultura, da pecuária e do agronegócio – impactos diretos e indiretos”. Os participantes debateram os efeitos da proliferação da espécie invasora na produção agropecuária, biodiversidade, saúde animal e segurança no campo, além de analisar o arcabouço jurídico que disciplina seu manejo. Propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas foram discutidas e serão encaminhadas aos órgãos competentes, reforçando o compromisso da Comissão com a proteção do agronegócio e da segurança jurídica no estado.

Reflexões sobre Prática Jurídica e Formação

A Comissão Especial de Direito Civil, em um de seus encontros, promoveu um importante debate sobre “Linguagem simples: a importância da nova política de transparência simplificada”, com a participação do professor Carlos André Nunes. A discussão girou em torno de como aplicar uma comunicação mais clara em peças jurídicas, e-mails e comunicados, sem perder o rigor técnico, visando aproximar a advocacia da sociedade.

Na área do Direito da Moda, a comissão especial discutiu casos concretos por meio do compartilhamento de experiências profissionais de seus integrantes, promovendo a troca de conhecimentos e a construção de reflexões sobre temas relevantes para a atuação no setor. Já a Comissão de Direito Tributário, em sua reunião de 22 de junho, debateu estratégias de prospecção e formação de carteira de clientes, além de atualizações na área, impulsionando o aprimoramento técnico e a troca de boas práticas entre os advogados.

Finalizando as atividades da semana, a Comissão da Advocacia Docente (CAD) realizou sua reunião ordinária para planejar o Congresso da CAD, previsto para setembro de 2026, na Escola Superior da Advocacia (ESA). Os membros definiram o tema central, a escolha dos palestrantes e o formato do evento, visando fortalecer a advocacia dativa e qualificar profissionalmente a classe.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-22-a-26-de-junho/