Polícia e Receita Federal investigam lavagem com aluguéis de temporada no RS

Crime organizado em aluguel por temporada entra na mira de autoridades

© Silvia Bomm/prefeitura de Balneário Camboriú

Uma sofisticada rede de ocultação de patrimônio está sendo tecida por organizações criminosas no Brasil, explorando a crescente popularidade dos aluguéis de imóveis por temporada através de plataformas digitais. O esquema, que transforma ganhos ilícitos de atividades como o tráfico de drogas e armas em lucros aparentemente legítimos, acende o alerta das forças de segurança e órgãos de fiscalização, que buscam fechar este “ponto cego” na economia digital e combater a lavagem de dinheiro em larga escala.

### Investigação no Litoral Gaúcho Expõe o Esquema

A dimensão prática dessa manobra financeira veio à tona com uma apuração da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) desvendaram um esquema em que um grupo envolvido em homicídios, tráfico e extorsão utilizava imóveis adquiridos no litoral norte do estado para gerar receita por meio de locações de curta duração. A descoberta revelou um novo modus operandi para a lavagem de dinheiro, dificultando o rastreamento dos recursos ilegais.

A ofensiva policial culminou na Operação Litus, deflagrada em maio de 2025, que levou à denúncia de dezesseis indivíduos. O delegado Gustavo Bermudes, à frente da Draco de Canoas (RS), detalhou que os bens imobiliários, frutos de atividades criminosas, eram registrados em nome da companheira do suposto líder da organização ou de “laranjas”, dificultando a vinculação direta com os criminosos.

A chave para desvendar essa nova vertente de atuação foi a minuciosa análise de dispositivos eletrônicos. “A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, disse o delegado. Ele acrescentou que o conteúdo dos celulares apreendidos continha anúncios dos imóveis, mensagens com locatários e registros de pagamentos recebidos, evidências cruciais para a investigação.

### O Desafio da Detecção e a Busca por Parcerias

A complexidade da identificação dessas operações de lavagem de dinheiro ressalta a importância de uma cooperação mais estreita entre as forças de segurança estaduais, os órgãos federais de fiscalização financeira e, principalmente, as plataformas digitais. O delegado Bermudes enfatizou que o estabelecimento de convênios com essas empresas seria um avanço significativo.

“Se estabelecêssemos convênios que nos permitissem ter acesso às plataformas, eu poderia cruzar as informações de pessoas sob investigação e de pessoas próximas a elas para, por exemplo, verificar se há algum imóvel anunciado para locação em nome delas”, explicou Gustavo Bermudes. Essa integração permitiria verificar a data de compra dos imóveis e o fluxo financeiro associado, superando a dificuldade que as próprias plataformas enfrentam para identificar a origem criminosa de um bem.

Bermudes pontuou que, sem essa cooperação, a detecção de práticas ilícitas seria quase impossível. “No caso que estávamos investigando, por exemplo, seria praticamente impossível. Até porque o imóvel estava registrado em nome da esposa do investigado e ela não tem antecedentes criminais. Ou seja, em tese, é uma pessoa honesta. Assim como os laranjas”, disse o policial, que confirmou a colaboração da plataforma digital, cujo nome não foi revelado, ao ser notificada das suspeitas, resultando na remoção do anúncio de locação.

### Ministério da Justiça Acompanha a Ocultação de Bens

O uso de aluguel por temporada como ferramenta de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos é uma preocupação reconhecida pelo Ministério da Justiça. Em nota oficial, a pasta informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), embora não monitore diretamente as plataformas digitais, concentra esforços no fortalecimento dos mecanismos e instituições que atuam na identificação e interrupção de práticas financeiras ilegais em diversos setores da economia.

O processo de identificação se baseia em análises aprofundadas. “Nesses casos, a identificação das irregularidades ocorre por meio da análise financeira, patrimonial e fiscal realizada pelas autoridades de investigação, que buscam identificar incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira, renda declarada e atividades econômicas desenvolvidas pelos investigados”, explicou o ministério. O órgão também ressaltou a participação de setores regulados, as chamadas “pessoas obrigadas”, que incluem “instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis, corretoras imobiliárias e outros segmentos que devem comunicar operações suspeitas às autoridades competentes”.

### Receita Federal Aperta o Cerco Fiscal nos Aluguéis Temporários

A Receita Federal do Brasil também intensificou sua atenção sobre os aluguéis de imóveis por curta temporada. A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) do órgão, responsável por fortalecer a atuação fiscal e proteger o interesse público, incluiu o tema como uma de suas prioridades para o ano corrente.

O Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026 da Sufis destaca que o surgimento e a expansão acelerada das plataformas digitais de aluguéis por temporada, que oferecem aos proprietários “uma forma flexível e lucrativa de obter renda tributável adicional”, representam “um desafio para as administrações tributárias internacionais e para a Receita Federal”.

Em resposta a essas potenciais irregularidades, o fisco desenvolveu um conjunto de orientações específicas, integradas ao programa do Imposto de Renda (IRPF 2026). Essas diretrizes incluem a criação de um manual detalhado para orientar a cobrança de tributos sobre os valores recebidos por pessoas físicas na locação de imóveis, completos ou em partes, por meio de aplicativos, além de assistência direcionada aos contribuintes que geram renda com essa modalidade de hospedagem temporária.

### Plataformas Digitais Reforçam Compromisso com a Legalidade

Diante da crescente vigilância, as principais plataformas digitais de locação de imóveis por curta temporada que atuam no Brasil foram contatadas pela Agência Brasil para apresentar seus posicionamentos.

A Airbnb, em comunicado, afirmou possuir uma equipe e um canal dedicados exclusivamente a fornecer toda a assistência necessária às autoridades públicas. A empresa reforçou que não é proprietária nem administra as acomodações anunciadas em sua plataforma, e assegurou a adoção de uma “política de tolerância zero em relação a atividades criminosas”, exigindo que os anfitriões cumpram integralmente todas as leis e normas locais.

A Booking também informou sobre sua colaboração com os órgãos competentes, destacando a existência de procedimentos de resposta imediata a solicitações oficiais, visando manter um ambiente seguro e confiável para todos os usuários que oferecem ou buscam um imóvel. “Vale reforçar que a empresa segue todas as diretrizes aplicadas a uma agência de turismo on-line. E que determinar, de forma independente, se um imóvel ou indivíduo está envolvido em práticas ilícitas excede nossas atribuições legais na condição de plataforma de turismo”, acrescentou a Booking. A empresa garantiu, ainda, que apura todas as situações reportadas de possíveis irregularidades e toma as medidas cabíveis quando necessário.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-06/crime-organizado-em-aluguel-por-temporada-entra-na-mira-de-autoridades

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