A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem em análise uma medida que visa fortalecer a segurança digital da população goiana diante do recrudescimento de crimes virtuais. Trata-se do Projeto de Lei nº 8903/26, de autoria do deputado estadual Dr. George Morais (MDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção ao Golpe do Falso Advogado. A iniciativa busca munir os cidadãos com informações para combater a prática de estelionatários que, de forma ardilosa, exploram nomes de advogados e dados processuais para obter vantagens financeiras ilícitas.

### Alerta Contra Fraudes Eletrônicas

A proposta legislativa surge em um cenário de preocupação crescente com as fraudes eletrônicas, especialmente aquelas que exploram a fragilidade de pessoas envolvidas em processos judiciais. O PL detalha que o período de conscientização deverá ocorrer anualmente na semana que antecede o dia 11 de agosto, data consagrada ao Dia do Advogado, reforçando o simbolismo da campanha. O foco principal é orientar sobre golpes que envolvem falsas cobranças judiciais, exigências fraudulentas de transferências via Pix ou depósitos bancários supostamente devidos, e mensagens eletrônicas enganosas relacionadas a trâmites jurídicos.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Dr. George Morais destaca a escalada desses ataques cibernéticos, que têm como alvo preferencial indivíduos com litígios em andamento. Segundo o parlamentar, os criminosos operam utilizando informações processuais detalhadas e dados pessoais das vítimas, forjando identidades de advogados ou representantes de escritórios para solicitar pagamentos sob pretextos falaciosos, como a liberação de valores judiciais, o pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios indevidos.

Ele enfatiza a urgência da medida:

“Diante desse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento de ações educativas e preventivas voltadas à segurança digital e à conscientização da sociedade sobre os mecanismos utilizados pelos fraudadores.”

### Estratégias de Conscientização e Parcerias

Para maximizar o impacto na prevenção de golpes, a matéria parlamentar prevê uma programação diversificada. As ações poderão incluir a organização de palestras informativas, seminários especializados, campanhas educativas amplas e a distribuição de cartilhas com orientações práticas. As atividades de conscientização deverão ser estendidas a escolas, universidades, órgãos públicos e diversas entidades da sociedade civil, buscando atingir um público variado. Adicionalmente, o texto sugere o uso de veículos de comunicação de massa, como rádios, emissoras de televisão e redes sociais, para disseminar as campanhas de alerta sobre o golpe do falso advogado e outras fraudes.

A efetividade da Semana Estadual de Prevenção ao Golpe do Falso Advogado será potencializada por meio de parcerias estratégicas. O projeto de lei incentiva a colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições de ensino jurídico, órgãos de segurança pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Poder Judiciário. Essa frente conjunta visa ampliar o alcance das ações preventivas e solidificar uma rede de apoio na luta contra a criminalidade virtual.

O deputado ainda ressalta que o projeto tem natureza exclusivamente educativa e preventiva, sem gerar novas despesas obrigatórias para o Estado de Goiás ou interferir na estrutura organizacional do Poder Executivo. A propositura aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, tendo como relator o deputado Veter Martins (PSB).

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/dr-george-morais-propoe-semana-dedicada-a-prevencao-do-golpe-do-falso-advogado-em-goias/