Justiça de Goiânia determina bloqueio de até R$ 90 mil após denúncia de golpe em gado
Uma ordem da 23ª Vara Cível de Goiânia autorizou o bloqueio de R$ 90 mil ligados a uma transferência feita por uma produtora rural que afirma ter sido enganada na compra de 36 bovinos.
A decisão também determinou que o Sicoob Credisul preserve registros bancários da conta que recebeu o dinheiro e informações relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A medida foi tomada em caráter cautelar e não representa condenação nem garante a recuperação do valor.
Bloqueio de R$ 90 mil fica autorizado
O arresto poderá ser realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), com repetição automática das ordens, mecanismo chamado de teimosinha. O bloqueio busca manter patrimônio disponível para um possível ressarcimento enquanto o processo é analisado.
A instituição financeira deverá conservar dados cadastrais, registros de autenticação, informações de conexão à internet, relatórios de auditoria e movimentações relacionadas à conta. Também deverão ser mantidos os dados referentes à tentativa de devolução do Pix.
A produtora acionou o Itaú depois de identificar o problema e pediu a devolução pelo MED. Segundo a ação, o banco informou que não havia saldo disponível na conta destinatária. O caso foi comunicado à Polícia Civil e encaminhado ao Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic).
A tutela de urgência é uma decisão provisória usada quando o juiz identifica risco de dano durante a tramitação do processo. Nesse tipo de medida, o patrimônio ou os documentos podem ser preservados antes da análise definitiva do caso, sem antecipar o resultado da ação.
Documentos acompanharam a venda dos animais
Segundo a petição inicial, a negociação começou no início de outubro, depois que pessoas se apresentaram como intermediárias da venda de um lote de gado. O preço combinado era de R$ 2,5 mil por animal, totalizando R$ 90 mil.
Em 2 de outubro, a compradora foi à Fazenda Novo Horizonte, em Araguapaz, onde os 36 bovinos foram apresentados por um funcionário. Dois caminhões tinham sido contratados para levar o rebanho até uma fazenda em Itapirapuã.
Antes do pagamento, foram entregues duas notas fiscais eletrônicas e duas Guias de Trânsito Animal (GTAs). A transferência ocorreu por Pix, às 14h03, de uma conta no Itaú para outra no Sicoob Credisul.
Poucos minutos depois, a produtora foi informada de que os animais pertenciam a outra pessoa e não poderiam ser retirados. Conforme relatado na ação, o proprietário recebeu um suposto comprovante de Pix de R$ 126,6 mil em nome da compradora, mas os dados bancários e o CPF não correspondiam aos dela.
A defesa também apontou divergências entre as notas e as GTAs: os documentos fiscais descreviam fêmeas, enquanto as guias registravam machos. Além disso, os horários de emissão das guias eram posteriores ao pagamento, e a inscrição estadual consultada estava baixada desde fevereiro de 2022.
Com informações do Rota Jurídica
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