A União tem desempenhado um papel crucial como fiadora dos débitos de estados e municípios, e o impacto financeiro dessa responsabilidade já atinge R$ 2,2 bilhões no ano de 2026. Somente em maio, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 834,8 milhões para cobrir dívidas atrasadas de entes federados, conforme detalhado no mais recente Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta segunda-feira (15).

Esses pagamentos emergenciais referem-se a operações de crédito onde a União oferece sua garantia. Quando estados, municípios ou outras entidades falham em quitar parcelas de empréstimos e financiamentos junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é o Tesouro Nacional quem assume o compromisso.

Os dados de maio revelam os principais beneficiários dessa cobertura federal. O Rio de Janeiro registrou a maior parcela, com R$ 619,61 milhões honrados pela União. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 212,36 milhões de suas obrigações quitadas, enquanto o Rio Grande do Norte recebeu R$ 2,66 milhões. No âmbito municipal, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas dívidas pagas, com R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.

Historicamente, o volume de garantias honradas pela União acumula um montante significativo. Desde 2016, o total pago em dívidas de estados e municípios garantidas pelo governo federal alcança R$ 88,73 bilhões.

### Mecanismo de Contragarantias

Apesar de cobrir os débitos, a União possui um mecanismo para reaver os valores desembolsados. O sistema de contragarantias prevê que o Tesouro Nacional compense os pagamentos efetuados por meio do desconto em repasses federais ordinários aos entes devedores, como as receitas dos fundos de participação e o compartilhamento de impostos. Adicionalmente, a União impede novos financiamentos para os entes em débito, e sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos inicialmente pelo governo federal.

Contudo, a recuperação desses valores não é um processo simples. Uma parcela substancial das dívidas honradas enfrenta bloqueios na execução das contragarantias. Cerca de R$ 80,96 bilhões do total pago desde 2016 se enquadram em situações de impedimento, seja pela adoção de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução, ou legislações específicas para compensação de dívidas.

### Recuperação Efetiva de Débitos

Apesar dos desafios, a União tem logrado reaver parte dos valores. Desde 2016, R$ 6,04 bilhões em contragarantias foram recuperados. Os maiores montantes provêm de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão, além de outros estados e municípios. É importante ressaltar que parte dessas contragarantias foi restituída aos referidos entes por força de decisão judicial. No ano corrente de 2026, o Tesouro Nacional já recuperou R$ 118,04 milhões.

### Programa de Reestruturação de Dívidas (Propag)

Com o objetivo de promover a sustentabilidade fiscal dos estados e impulsionar investimentos, o governo federal lançou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O prazo para adesão ao programa encerrou-se no final do ano passado.

O Propag oferece condições atrativas, como descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados. Em contrapartida, os entes que aderiram comprometem-se com a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos. Os participantes também aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui dinheiro para todos os estados aderentes, mesmo aqueles sem débitos diretos com a União, para investimentos em áreas prioritárias como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Após a derrubada dos vetos ao Propag pelo Congresso Nacional, no fim de novembro, 22 estados integraram o programa. As unidades da Federação que não aderiram à renegociação especial foram o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.

### Medidas Especiais para o Rio Grande do Sul

Em resposta às devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União implementou medidas financeiras emergenciais para auxiliar o estado. O pagamento da dívida gaúcha foi suspenso por um período de 36 meses, e os juros anuais que corrigem a dívida, em torno de 4% mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.

Com um estoque de dívida do estado com a União atualmente em cerca de R$ 100 bilhões, as parcelas que seriam pagas serão agora direcionadas a um fundo estadual, destinado especificamente à realização de investimentos na reconstrução do estado devido à calamidade pública.

É relevante destacar que, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia formalizado um acordo com a União, resultando na homologação de seu plano de recuperação fiscal. Esse plano permitiu que o estado retomasse o pagamento escalonado de sua dívida, que estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho comprometeu-se a executar um programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas voltadas para a redução de gastos locais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/uniao-paga-r-8348-milhoes-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-maio