A Procuradoria-Geral da República (PGR) rechaçou nesta terça-feira (16) o pleito do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca a anulação de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da alegada trama golpista. Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR manifestou-se contrariamente ao pedido de revisão criminal Bolsonaro, alegando que o processo já se encontra finalizado e que a defesa não apresentou elementos novos que justifiquem uma reavaliação da sentença proferida pela Suprema Corte.

### Fundamentação da PGR Contra a Revisão Criminal Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou na peça entregue ao STF que a decisão condenatória possui validade legal e está solidamente amparada por um “vigoroso conjunto probatório”. Ele enfatizou que a execução da pena imposta ao ex-presidente foi confirmada pelo próprio Supremo após uma análise exaustiva dos argumentos apresentados pela defesa.

“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, afirmou Gonet em seu parecer, rebatendo a tentativa de desconstruir o veredito.

O procurador-geral foi categórico ao declarar que não foram apresentadas razões substanciais que pudessem levar a uma redução da penalidade contra Bolsonaro. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, completou Gonet, reforçando a inexistência de fatos novos ou de falhas processuais que pudessem invalidar a condenação.

### Os Argumentos da Defesa do Ex-Presidente

O pedido de revisão criminal que a PGR agora contesta foi protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro em 8 de maio, sustentando a ocorrência de um “erro judiciário” na sua condenação. Entre os pontos levantados pelos advogados para a anulação da condenação de Bolsonaro, destacam-se:

* A alegação de que, por sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido submetido ao julgamento do plenário do STF, e não apenas da Primeira Turma.
* A contestação da voluntariedade da delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, com a demanda por sua anulação.
* A denúncia de restrição ao acesso integral às provas colhidas durante a investigação.
* A defesa também argumentou, no mérito, que não existem provas concretas da participação direta de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023, tampouco na liderança de um plano para um golpe de Estado.

### O Histórico da Condenação e o Próximo Passo no STF

A condenação de Jair Bolsonaro, que agora é alvo da revisão, foi proferida no ano passado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a análise da revisão criminal do ex-presidente caberá à Segunda Turma. Este colegiado é integrado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques foi designado como relator do caso, e não há uma previsão de prazo para que o julgamento da revisão seja pautado e aconteça.

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/pgr-se-manifesta-contra-revisao-da-condenacao-de-bolsonaro