O governo federal implementou um movimento estratégico no Congresso Nacional, retirando nesta terça-feira (16) o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, tomada durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, desobstrui a pauta do plenário da Casa, permitindo a deliberação de outras propostas legislativas que estavam represadas.

### Pauta Desbloqueada e Agendas Prioritárias na Câmara

A medida foi crucial para dinamizar os trabalhos legislativos. O PL 1838/26, ao tramitar em regime de urgência, impedia a votação de outros projetos importantes, gerando um impasse na agenda do parlamento. Com a remoção deste entrave, a Casa passa a ter flexibilidade para avançar com diferentes temas de interesse público. Paralelamente a esta decisão, outros debates de grande relevância ocorreram na mesma reunião com os líderes partidários.

### Equiparação da Misoginia ao Racismo Ganha Destaque

Entre os temas discutidos no encontro dos deputados, o Projeto de Lei (PL) 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, foi amplamente debatido. A proposta tem como objetivo tornar atos de misoginia inafiançáveis e imprescritíveis, conferindo-lhes a mesma gravidade legal dispensada aos crimes de racismo.

Apesar da expectativa inicial de que o texto pudesse ser submetido à votação já nesta sessão de terça-feira, os líderes parlamentares optaram por um novo cronograma. O consenso foi de que a matéria seja pautada para deliberação na última semana do mês de junho, concedendo mais tempo para articulações em torno do tema da misoginia.

### Construção do Texto e Foco na Proteção à Mulher

A formulação da proposta, que já obteve aprovação no Senado, ganhou uma nova versão na última quarta-feira (10). A atualização foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável por aprofundar o debate sobre a equiparação da misoginia.

Em seu relatório, a parlamentar enfatizou a profunda correlação entre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, sublinhando que o feminicídio muitas vezes é uma “morte anunciada” precedida por manifestações de violência verbal e simbólica.

A proposta legislativa também contempla diretrizes para assegurar um atendimento policial especializado às vítimas. Tal medida visa considerar a situação de vulnerabilidade dessas mulheres e prevenir a revitimização em ambientes que deveriam ser de acolhimento. A deputada Tabata Amaral ressaltou a importância das estruturas de apoio existentes na rede de proteção à mulher.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, declarou a deputada.

Adicionalmente, o projeto de lei busca alterar o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A emenda proposta adiciona medidas preventivas à violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco. O texto também prevê a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, além da promoção de programas para fortalecer os vínculos familiares e oferecer suportes econômicos e sociais. O objetivo é mitigar a dependência financeira que frequentemente prende vítimas mulheres ao ciclo de abusos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/camara-governo-retira-urgencia-do-fim-da-escala-6×1-e-destrava-pauta