A Agência Goiana de Habitação (Agehab) marca para esta terça-feira (16/06) um evento de grande impacto em Catalão, que promete avançar na regularização fundiária de centenas de moradias. A iniciativa crucial não apenas entregará 19 escrituras definitivas a proprietários já beneficiados, mas também iniciará um processo de mobilização e orientação para cerca de 170 moradores dos loteamentos Castelo Branco, Universitário e Teotônio Vilela sobre como obter a tão sonhada titulação de seus imóveis.

Este encontro em Catalão representa um passo fundamental para os residentes que há anos aguardam pela documentação formal de suas casas, transformando a posse em propriedade legal. Enquanto algumas famílias celebram a segurança jurídica com a entrega dos títulos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, outros terão a oportunidade de compreender as etapas para alcançar o mesmo objetivo, consolidando o direito sobre seu patrimônio familiar.

Para Juliano Mendes, presidente da Agehab, a ação reforça o compromisso do Governo de Goiás. “A intenção do Governo de Goiás, através do nosso trabalho, é que essa segurança jurídica chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada”, afirmou Mendes, destacando a importância de formalizar a posse de imóveis em todo o estado para garantir tranquilidade aos moradores.

Regularização Fundiária: O Caminho para a Titulação Definitiva

A regularização fundiária é um instrumento vital que confere ao beneficiário o domínio real sobre sua propriedade, convertendo a posse informal em um patrimônio devidamente registrado. Um dos pilares do programa é que a Agehab assume integralmente a responsabilidade por toda a tramitação burocrática e legal necessária, assegurando que a escritura seja lavrada sem qualquer custo adicional para as famílias contempladas, eliminando barreiras financeiras significativas para a obtenção da documentação.

O processo técnico da agência é abrangente e meticuloso, projetado para identificar e legalizar áreas urbanas consolidadas que ainda carecem de registro em cartório. As etapas incluem o levantamento topográfico preciso de cada lote, o cadastro socioeconômico detalhado das famílias residentes e uma minuciosa análise jurídica de cada caso. Após a aprovação técnica e o registro formal do parcelamento no cartório de imóveis competente, o Estado procede com a emissão do título de propriedade, oficializando o morador como o legítimo dono de sua casa.

Catalão: Reunião Essencial para Moradores

A comunidade interessada em dar andamento à regularização fundiária de suas propriedades é convidada a participar da reunião de mobilização que acontecerá na Escola Municipal Nilda Margon Vaz. O endereço para o evento é Avenida Jose Marcelino, sem número, no Bairro Castelo Branco, em Catalão-GO. A data marcada é esta terça-feira, 16 de junho, com início previsto para as 19h. Esta será uma oportunidade fundamental, não apenas para a entrega das 19 escrituras, mas para que os moradores dos loteamentos Castelo Branco, Universitário e Teotônio Vilela esclareçam suas dúvidas e deem o primeiro passo para a obtenção do título de suas moradias, com o apoio da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Fonte e Fotos: GOVERNO DE GOIÁS

https://goias.gov.br/agehab-orienta-moradores-de-catalao-sobre-regularizacao-fundiaria/