A advocacia goiana alcança destaque nacional com a recente publicação de uma obra jurídica de relevo. O advogado Álvaro Santos, radicado em Jataí, é coautor de “Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 anos de Magistério”, livro lançado na última segunda-feira (9) em Brasília, no prestigiado Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que examina os desafios do direito constitucional e seu impacto direto no cotidiano brasileiro, especialmente no agronegócio.

### Relevância Acadêmica e Institucional

A coletânea, um tributo aos 20 anos de dedicação do professor Paulo Mendes ao magistério, foi cuidadosamente coordenada por Cyntia Melo Rosa e editada pela Thoth. A iniciativa reuniu uma pluralidade de artigos que aprofundam aspectos cruciais da jurisdição constitucional e do processo, contando com a contribuição de diversos especialistas da área jurídica.

A cerimônia de lançamento, que marcou a estreia da importante publicação, atraiu um seleto público de juristas e autoridades na capital federal. Entre os presentes, destacaram-se o ministro do STJ, Gurgel de Faria; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; e o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luiz Cláudio Veiga Braga, sublinhando a relevância do debate proposto pelo livro no cenário da jurisdição constitucional.

### A Contribuição de Álvaro Santos à Jurisdição Constitucional

No universo de temas que compõem a obra, o artigo de Álvaro Santos se debruça sobre a complexa questão da modulação de efeitos em face das mutações jurisprudenciais. O jurista de Jataí escolheu como ponto central de seu estudo um caso de grande repercussão: o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874/RS, que discutiu a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A análise apresentada pelo advogado explora detalhadamente a lacuna na discussão sobre a modulação de efeitos durante a sessão de julgamento do mérito, bem como a subsequente recusa do pedido nos embargos de declaração. O texto de Álvaro Santos também esmiúça as consequências concretas dessa decisão para os contribuintes, abordando um aspecto crítico da aplicação do direito constitucional no cenário econômico.

### O Impacto da Modulação de Efeitos no Agronegócio

A relevância do assunto transcende o ambiente acadêmico, conforme salienta o próprio autor, impactando diretamente o setor produtivo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a cobrança do Funrural sem a devida modulação de efeitos permitiu que valores retroativos fossem exigidos, afetando produtores rurais que, até então, baseavam suas operações em um entendimento jurídico distinto.

A experiência com a jurisdição constitucional, segundo Santos, revela uma dinâmica que exige atenção constante. “O Funrural é o melhor exemplo de que jurisdição constitucional não é assunto distante do campo. Quando o tribunal muda de entendimento e não cuida dos efeitos, quem produz paga a conta — muitas vezes retroativa. Estudar isso é proteger o produtor antes de a conta chegar”, enfatiza o advogado, destacando a necessidade de proteger o setor agrícola de súbitas alterações interpretativas.

### Perfil do Jurista Goiano

Álvaro Santos, figura multifacetada no cenário jurídico, é não apenas um advogado atuante, mas também professor e autor da obra “Holding Rural”. Sua formação acadêmica robusta inclui um doutorado e mestrado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de diversas especializações em áreas como Direito Processual Civil, Ambiental, Tributário, Agrário e do Agronegócio.

Com sede em Jataí, Goiás, Álvaro Santos lidera a Álvaro Santos Sociedade de Advogados, um escritório dedicado à assessoria jurídica no segmento do agronegócio. Sua atuação é focada na garantia da segurança jurídica para produtores rurais, um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do campo e a estabilidade do setor produtivo.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/advogado-de-jatai-alvaro-santos-e-coautor-de-livro-lancado-no-stj-ele-escreve-sobre-o-funrural/