A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) convoca a advocacia goiana para uma audiência pública sobre a Reforma do Poder Judiciário no próximo dia 19 de junho de 2026, a partir das 9 horas, em sua sede. O evento visa catalisar e consolidar as contribuições dos profissionais do direito de Goiás, que serão integradas a um relatório formal da advocacia brasileira a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A iniciativa foca em pautas cruciais para o aprimoramento do sistema de justiça, como a garantia da sustentação oral, a limitação de decisões monocráticas e a proposta de mandatos para ministros do STF.

A discussão, aberta ao público e gratuita, reflete uma mobilização mais ampla do CFOAB para debater temas que considera prioritários. A mesa de abertura contará com a presença de lideranças da advocacia goiana, incluindo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Goiana (TED), Ludmila Torres, e o presidente do Sistema de Defesa de Prerrogativas da Seccional (SDD), Alexandre Pimentel.

Eixos Centrais da Reforma Judicial em Debate

Entre as prioridades que guiam esta reforma do Judiciário, o debate se aprofunda na valorização das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento do funcionamento dos tribunais superiores. A OAB-GO ressalta a importância da sustentação oral como ferramenta fundamental para a ampla defesa e o devido processo legal.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, integrante da comissão nacional do CFOAB, enfatiza a relevância da participação dos advogados nos tribunais: “Não existe ampla defesa real sem a garantia plena da sustentação oral. Defender essa prerrogativa de forma ampla e irrestrita é defender o próprio cidadão, garantindo que a voz da advocacia seja ouvida nos momentos decisivos do julgamento. Essa é uma pauta que toca o coração da nossa atividade diária e da qual a OAB não abrirá mão.”

A urgência de frear a proliferação de decisões monocráticas, que concentram poder nas mãos de um único magistrado em detrimento da colegialidade, também figura como ponto central na agenda de melhorias para o Judiciário. Alexandre Pimentel, do Sistema de Defesa de Prerrogativas, compartilha a visão de que a reforma é inadiável e deve reconhecer a interdependência dos poderes. Ele critica abertamente as distorções atuais: “Há a necessidade de se pôr fim às distorções das decisões monocráticas, prática que desvia a Suprema Corte de sua missão constitucional e corrói a confiabilidade que o Judiciário precisa reconquistar perante a sociedade. A colegialidade não é opção: é regra.”

Complementando a relevância do engajamento, Ludmila Torres, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, destaca a contribuição ativa da advocacia goiana na formulação destas propostas. “A reforma que buscamos deve assegurar o equilíbrio institucional e o respeito absoluto às garantias constitucionais. O Tribunal de Ética e Disciplina se soma a este debate para garantir que o aperfeiçoamento do sistema de Justiça caminhe lado a lado com o fortalecimento das nossas prerrogativas e com a segurança jurídica que a sociedade tanto clama,” acrescenta.

Mobilização Nacional pelo Aperfeiçoamento do Judiciário

A audiência pública sobre a Reforma do Poder Judiciário em Goiás é parte de uma ampla mobilização nacional. Em maio deste ano, o Colégio de Presidentes do Sistema OAB, reunido em Salvador (BA) sob a condução do presidente nacional Beto Simonetti, deliberou pela realização simultânea de eventos semelhantes em todas as 27 seccionais da OAB. O objetivo unificado é reunir as propostas da advocacia brasileira para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça em todo o país.

A Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário, do CFOAB, é a responsável por centralizar essas discussões e elaborar o relatório final. Além do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a comissão conta com a participação dos presidentes Daniela Borges, da OAB Bahia, e Márcio Nogueira, da OAB Rondônia.

Detalhes do Evento em Goiás

A OAB-GO convida a todos os interessados para participar da Audiência Pública sobre a Reforma do Poder Judiciário. O evento acontecerá na quinta-feira, 19 de junho de 2026, com início às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. A entrada é gratuita e aberta ao público.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-discute-em-audiencia-publica-reforma-do-judiciario-sustentacao-oral-e-limite-as-decisoes-monocraticas/