A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificará suas ações de combate à elevação abusiva de preços no mercado de combustíveis em todo o Brasil. Após registrar 21 autos de infração por essa prática nos últimos três meses, a agência reguladora projeta um aumento de 40% nas fiscalizações entre julho e setembro, visando coibir práticas oportunistas em postos, distribuidoras e transportadoras.

A medida reflete uma preocupação crescente do governo com a dinâmica do preço de combustíveis no país, especialmente após o recrudescimento do conflito no Oriente Médio no final de fevereiro. Esse cenário internacional gerou uma pressão de alta nos derivados de petróleo globalmente, e o receio de que revendedores se aproveitem da situação para aplicar aumentos injustificados levou à atribuição de um mandato específico à ANP pela Medida Provisória 1.340/2026 para monitorar e fiscalizar os valores praticados.

### Flagrantes de Abusividade nos Preços

Entre 9 de março e 3 de junho, a agência reguladora realizou um total de 2.111 fiscalizações em estabelecimentos por todo o território nacional. Desse volume, resultaram 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços, o que corresponde a aproximadamente uma ocorrência a cada 100 vistorias.

Os alvos dessas penalidades foram 16 distribuidoras de combustíveis, localizadas nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro. Adicionalmente, cinco revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, no Ceará e no Pará, também foram autuadas pela mesma irregularidade.

### Metodologia da Fiscalização de Combustíveis

Para identificar a elevação abusiva de preços, a ANP emprega uma metodologia detalhada. Agentes da agência, em ações presenciais e remotas, coletam informações sobre os preços de venda e exigem as notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A análise consiste em comparar os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas bombas e pontos de venda. Caso seja detectado um indício de aumento abusivo, os estabelecimentos são notificados e é solicitado o envio de documentação complementar para aprofundar a investigação. A ANP garante aos autuados o direito à ampla defesa durante o processo.

### Plano de Intensificação e Medidas Coercitivas

A diretoria da ANP aprovou, na última sexta-feira (12), um plano robusto para intensificar a fiscalização de preços de combustíveis. A expectativa é que, no trimestre de julho a setembro, sejam realizadas 3 mil novas vistorias. Esse número representa um aumento de 40% em comparação com as ações do trimestre anterior, demonstrando o compromisso da agência em combater as “práticas oportunistas” no mercado.

O plano aprovado pela agência reguladora prevê a execução de ações que abrangem frentes ostensivas, educativas e também coercitivas, buscando uma abordagem multifacetada para garantir a conformidade e a transparência na formação do preço de combustíveis.

### Estratégia Governamental Contra Choque de Preços

A ampliação das atividades de fiscalização da ANP integra um pacote de medidas mais amplo do governo federal, desenhado para evitar um choque nos preços dos derivados de petróleo no país. Entre as ações adotadas, destaca-se a política de subvenção.

Essa política consiste em um mecanismo de reembolso destinado a produtores e importadores de combustíveis como diesel, gasolina e gás natural. O objetivo é que esses agentes não repassem o aumento dos custos de aquisição ao consumidor final. Atualmente, a subvenção para a gasolina é de R$ 0,44 por litro, enquanto para o diesel, o subsídio chega a R$ 1,12 por litro.

É importante notar que essas medidas governamentais não são permanentes. Elas possuem prazos determinados e são periodicamente reavaliadas, acompanhando a evolução e os desdobramentos do conflito no Oriente Médio e seus impactos no cenário global do preço de combustíveis.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/em-tres-meses-anp-fez-21-autuacoes-por-preco-abusivo-de-combustivel