Mulheres do turismo vítimas de violência terão pagamentos do Fungetur suspensos
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Microempresárias que atuam no segmento de turismo e são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora contam com um importante mecanismo de apoio financeiro. O Ministério do Turismo anunciou, na última quinta-feira (4), a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos e a extensão de prazos para financiamentos concedidos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), uma medida estratégica para salvaguardar os negócios dessas empreendedoras. A novidade foi apresentada durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
Apoio Ampliado no Fungetur
A iniciativa, oficializada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, visa proporcionar um suporte econômico essencial, garantindo proteção e estabilidade às mulheres que enfrentam situações de violência. A reestruturação das regras operacionais do Fungetur é um reconhecimento da vulnerabilidade econômica agravada pela violência de gênero no setor.
Os ajustes nas condições de crédito são abrangentes. As microempreendedoras podem solicitar a interrupção dos pagamentos por até seis meses. Adicionalmente, os prazos foram significativamente estendidos:
- Para investimentos em capital fixo, o período de amortização passa de 240 para 246 meses, com a carência sendo ampliada de 60 para 66 meses.
- No caso de financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses, e a carência atinge 54 meses.
- Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização é estendido para 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Essa flexibilização nos financiamentos do turismo é válida tanto para novos contratos quanto para aqueles que já estão em fase de amortização. O ministro Gustavo Feliciano destacou a relevância do programa:
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”.
Critérios e Comprovação para Acesso ao Fungetur
Para ter acesso aos benefícios do Fungetur, a solicitante deve comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é um requisito obrigatório para a concessão do apoio. Este processo garante que o auxílio chegue efetivamente a quem mais precisa.
Impacto da Violência e Autonomia Financeira
O Ministério do Turismo vê essa ação como um mecanismo crucial de salvaguarda para o mercado de trabalho, em um contexto onde a violência de gênero representa um desafio social e econômico. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero, um cenário que impacta diretamente a vida e os negócios de milhares de mulheres.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres são empreendedoras no país, a pasta estima que a violência pode acentuar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, prejudicando a gestão de seus empreendimentos, a geração de renda, a manutenção de empregos e a própria sustentabilidade dos negócios turísticos. A expectativa do ministério é “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
*Com informações da Ascom do MTur
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/mtur-microempreendedoras-vitimas-de-violencia-terao-credito-especial
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