O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância para preenchimentos estéticos ou reparadores na pele. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (1º), entra em vigor oficialmente a partir desta terça-feira (2), com a publicação da Resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União, buscando coibir o uso do polímero injetável que pode causar sequelas graves, como inchaço, deformações, perda de partes do corpo, queimaduras, infecções, necrose e, em casos extremos, até a morte.

A medida do CFM visa proteger a população de uma série de riscos já documentados. O presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a relevância ética da nova regulamentação. “Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente”, afirmou. A resolução do conselho limita-se a regular a prática médica, não abrangendo, por exemplo, o uso por outras categorias profissionais.

A relatora do parecer, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, esclareceu que a proibição estabelece um novo padrão ético e legal para os médicos. “A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”, pontuou a médica.

Os Perigos do Polimetilmetacrilato

O PMMA é um material plástico transparente que, na estética, é comercializado em formato injetável como um gel contendo microesferas, funcionando como um preenchedor definitivo para o rosto e o corpo, desde que possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, o material é associado a sérios riscos à saúde.

Baseando-se em estudos e posicionamentos de sociedades médicas como a Brasileira de Cirurgia Plástica e de Dermatologia, Graziela Bonin detalhou que o PMMA provoca uma reação inflamatória crônica nos tecidos. “Por estar entremeado nos tecidos onde é injetado, o produto pode levar, ao longo do tempo, a reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas (pequenos nódulos), migração do material e hipercalcemia (cálcio) e doença renal crônica”, alertou.

A gravidade do quadro aumenta conforme o volume injetado, especialmente em preenchimentos corporais. A conselheira ilustrou a dificuldade de remover o PMMA, mostrando imagens de cirurgias que resultaram em remoções extensas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, devido à infiltração do material, o que frequentemente causa mutilações. “É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, desabafou Bonin.

A Controversa Regulamentação e a Posição da Anvisa

A proibição do PMMA pelo CFM segue um histórico de preocupações e interações com a Anvisa. Em janeiro de 2025, o CFM havia solicitado à agência reguladora o banimento completo da comercialização do PMMA como preenchedor facial e corporal, motivado por relatos de mortes supostamente causadas pelo uso do produto por profissionais não médicos. Na ocasião, a agência respondeu, por meio de nota técnica, que não identificava a necessidade de intervenção adicional no mercado, delegando a responsabilidade de regulamentação aos conselhos profissionais.

Apesar da postura inicial da Anvisa, o presidente do CFM reiterou nesta segunda-feira (1º) a intenção de buscar um novo diálogo. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa [Leandro Safatle] para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado”, declarou Gallo, reforçando o pedido de proibição, com exceção para tratamentos específicos na rede pública.

Questionada pela Agência Brasil, a Anvisa defendeu a segurança do polimetilmetacrilato quando utilizado estritamente dentro das regras estabelecidas. “Com base nas evidências disponíveis, concluiu-se que, quando utilizado conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas de uso, os produtos aprovados apresentam perfil de risco-benefício aceitável”, afirmou a agência em nota, rejeitando a necessidade de medidas restritivas adicionais. Desde 2022, a Anvisa esclarece que o PMMA é indicado para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde, não para aumento de volume meramente estético. A agência também enfatiza que o uso é exclusivo de médicos. “A indicação e a aplicação do PMMA devem ser restritas a profissionais médicos legalmente habilitados e devidamente treinados no procedimento, considerando os riscos inerentes e a necessidade de domínio anatômico e técnico”, sublinhou.

Atualmente, dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA são registrados no Brasil pela Anvisa: Linnea Safe, da Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda, e Biossimetric, da MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda.

Exceção de Uso Médico

A única situação em que o uso do PMMA como preenchedor permanece autorizado pela resolução do CFM é para o tratamento da lipodistrofia – uma condição caracterizada pela perda ou redistribuição de gordura no corpo – em pacientes com HIV/aids, um efeito colateral comum dos medicamentos antirretrovirais. Essa técnica foi incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004. Neste cenário específico, o CFM permite a atuação médica apenas em unidades de alta complexidade credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sempre em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas.

Para garantir a segurança dos pacientes, a Anvisa reforça a importância de que qualquer efeito adverso ou queixa técnica relacionada ao uso do PMMA seja notificado no formulário online do Notivisa, contribuindo para futuras avaliações e tomadas de decisão da agência.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/resolucao-proibe-uso-de-pmma-por-medicos-em-procedimentos-na-pele