Uma mulher de 29 anos foi absolvida da acusação de homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri de Valparaíso de Goiás, em um veredito que destaca a crucial consideração do contexto de violência doméstica contínua. A decisão, proferida em sessão plenária no último dia 22 de maio e divulgada recentemente, reconheceu que a ré agiu em legítima defesa ao reagir a um ataque do então companheiro em 2017, marcando um precedente significativo para casos que envolvem mulheres vítimas de violência conjugal.

A defesa da acusada, conduzida pelo defensor público Emerson Fernandes Martins, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), sustentou com sucesso as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa. Conforme a DPE-GO informou, a mulher reagiu no momento em que tentava encerrar um relacionamento abusivo, sendo atacada com golpes de faca pelo companheiro.

Histórico de Agressões e o Ciclo de Violência

A narrativa apresentada ao júri revelou que a mulher conviveu durante aproximadamente quatro meses com um padrão constante de violência física e psicológica. Os relatos em plenário detalharam que ela era alvo frequente de agressões, impulsionadas por ciúmes excessivo e um controle sufocante exercido pelo companheiro, caracterizando um grave ciclo de violência doméstica.

O Confronto Decisivo

No dia dos fatos que levaram ao julgamento, a mulher comunicou ao companheiro sua intenção de deixar a residência onde moravam. Segundo a defesa, essa notícia desencadeou uma reação violenta por parte do homem, que a atacou com uma faca, causando ferimentos na mão e na coxa da vítima. Em meio à luta corporal, ela desferiu golpes contra o agressor e conseguiu fugir do apartamento.

No dia seguinte, ao retornar ao imóvel acompanhada do síndico do condomínio para recolher seus pertences, a mulher encontrou o companheiro morto. A gravidade da situação levou à sua detenção, mas durante a audiência de custódia, realizada dois dias após o ocorrido, tanto a defesa quanto o Ministério Público apontaram indícios consistentes de legítima defesa, o que resultou na concessão de liberdade provisória à acusada.

A Voz da Vítima e a Argumentação da Defensoria Pública

Durante o julgamento, a Defensoria Pública argumentou veementemente que a reação da mulher deveria ser analisada sob a perspectiva do incessante ciclo de violência doméstica ao qual estava submetida. A própria ré, em seu depoimento, compartilhou a dolorosa experiência: “acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação”, contou.

O defensor público Emerson Fernandes Martins reforçou a necessidade de uma análise contextualizada. “Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência e de toda a carga psicológica imposta pela maternidade recente, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, afirmou.

Absolvição e o Reconhecimento da Legítima Defesa

Ao final da sessão, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese defensiva. A decisão pela absolvição da mulher foi fundamentada no reconhecimento de que sua ação foi um ato de preservação da própria vida, em meio a um quadro de intenso abalo emocional e profundo medo, exacerbado pela violência conjugal constante.

Para o defensor público Emerson Fernandes Martins, a sentença vai além do caso individual, destacando a relevância de se compreender os impactos de situações prolongadas de agressão. “Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar”, enfatizou, sublinhando o compromisso da Defensoria Pública na defesa e proteção dessas mulheres.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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