A advocacia goiana vivenciou uma semana intensa de debates e formulação de estratégias entre 25 e 29 de maio, com as comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promovendo importantes discussões que perpassaram desde a proteção animal até o impacto da inteligência artificial no Direito. As OAB-GO comissões atuaram em diversas frentes, consolidando sua relevância na atualização e aprofundamento de temas cruciais para a sociedade e o exercício profissional dos advogados no estado de Goiás.

OAB-GO Comissões: Semanas de Debates Essenciais na Advocacia Goiana

O período foi marcado pela realização de reuniões ordinárias e a apresentação de planos de trabalho que moldarão as ações futuras das diversas comissões da OAB-GO. Advogados e especialistas convergiram em encontros presenciais e híbridos para discutir desde as complexidades da reforma tributária até a defesa de profissionais da saúde, demonstrando a amplitude do engajamento da seccional.

A Inteligência Artificial no Peticionamento Jurídico: Um Marco para a Advocacia

Em um evento que sublinhou a vanguarda e a integração das comissões temáticas da OAB-GO, um encontro conjunto reuniu, em 28 de maio de 2025, as Comissões Especiais de Direito Processual Civil, Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direito Civil, Direito Digital e Informática, Inovação e Gestão Jurídica e Direito Condominial. A sede da OAB-GO sediou o debate sobre o uso da inteligência artificial no peticionamento jurídico. A palestra da Dra. Maria Clara Seixas, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-BA e mestre pela UFBA, impulsionou reflexões sobre inovação, tecnologia e os profundos impactos da inteligência artificial na prática jurídica.

Proteção e Bem-Estar Animal: Pauta Prioritária para a OAB Goiás

A Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO direcionou seus esforços para ações de proteção e bem-estar. Durante sua reunião, foram delineados planos para uma campanha educativa contra o abandono de animais e o lançamento de uma cartilha sobre animais comunitários. Estratégias de conscientização social foram discutidas, além da preocupação com os riscos de animais de grande porte em vias públicas. A comissão também ressaltou a urgência de uma atuação integrada com órgãos públicos e entidades parceiras para combater maus-tratos e a disseminação de conteúdo violento contra animais em plataformas digitais. A organização de uma reunião comemorativa de seu aniversário também esteve entre os pontos pautados.

Reforma Tributária e Contencioso Administrativo em Análise na OAB-GO

A Comissão de Direito Tributário da OAB-GO promoveu, em 25 de maio, uma reunião para aprofundar discussões sobre a agenda tributária nacional. Contou com as explanações da advogada Thabitta Rocha, que abordou os impactos da reforma tributária sob a perspectiva do STF, e do tributarista Guilherme Becker Portugal, que detalhou os desafios do novo contencioso administrativo dos tributos sobre o consumo. Outro tema de destaque foi o Tema 487 do STF (RE 640.452), que trata do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Os debates sublinharam a importância da segurança jurídica, a proporcionalidade das sanções e a atuação dos tribunais administrativos e do CARF.

Combate à Discriminação no Esporte: Compromisso da Justiça Desportiva

Em 25 de maio de 2026, a Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO realizou uma reunião híbrida focada em “Mecanismos de combate à discriminação no esporte e o art. 243-G do CBJD”. O advogado Ronal Siqueira Barbosa Filho, presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo do CFOAB e subprocurador-geral do STJD, foi o palestrante, enfatizando a atuação da Justiça Desportiva no enfrentamento de práticas discriminatórias. O presidente da Comissão da OAB-GO, Paulo Henrique Pinheiro, afirmou que “a iniciativa reforça o compromisso com debates atuais e relevantes para o esporte brasileiro”. A participação de advogados e interessados, tanto presencialmente quanto via Microsoft Teams, evidenciou o interesse no tema.

Defesa do Médico na Medicina Estética: Estratégias Processuais em Destaque

A Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO reuniu-se em 25 de maio de 2026 para debater “Estratégias de Defesa do Médico na Prática – Atuação Processual na Medicina Estética”. O encontro examinou aspectos técnico-jurídicos da defesa de profissionais da saúde em demandas judiciais. As palestrantes apresentaram os quatro pilares fundamentais para a defesa na medicina estética: conduta do paciente, complicações previsíveis, subjetividade do resultado e nexo causal, sempre à luz do recente entendimento do STJ sobre o resultado estético. Foram promovidas reflexões sobre a obrigação de resultado e a necessidade de estratégias defensivas individualizadas, visando fortalecer a atuação jurídica preventiva e contenciosa na área da saúde.

Prevenção de Conflitos Condominiais e LGPD na Pauta da OAB-GO

A Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-GO promoveu, em 26 de junho, uma reunião ordinária sobre “Prevenção e resolução de conflitos condominiais e suas interfaces com a LGPD”. O evento contou com a participação de Valzira Souza, advogada condominialista, mediadora e especialista em LGPD, que compartilhou insights sobre convivência, privacidade e métodos consensuais de resolução de conflitos. A comissão destacou a importância da prevenção como ferramenta eficaz para a gestão de conflitos e a crescente relevância da mediação nas relações condominiais, expressando gratidão à palestrante e aos participantes.

Direito Penal e Odontologia: Reflexões sobre a Responsabilidade Profissional

A Comissão Especial de Direito Odontológico da OAB-GO realizou sua reunião ordinária em 27 de maio de 2026, na Sala de Sessões da Seccional. O tema “Direito Penal e a Odontologia” foi conduzido pelo desembargador Luiz Cláudio, que apresentou reflexões técnicas sobre as interseções entre a prática odontológica e o Direito Penal. A discussão abrangeu a responsabilidade penal do cirurgião-dentista, ilícitos penais no exercício profissional e suas implicações práticas, gerando um debate qualificado e de grande relevância para a advocacia e os profissionais da área odontológica.

Direitos de Crianças Neurodivergentes: Nova Frente de Trabalho na OAB-GO

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO aprovou, em reunião ordinária de 28 de maio de 2026, a criação de um Grupo de Trabalho dedicado à promoção dos direitos das crianças neurodivergentes. Coordenado pelo vice-presidente Maicon Felipe, o grupo desenvolverá ações institucionais, webinários ou audiências públicas focadas na inclusão educacional e na garantia do acompanhamento escolar por professor auxiliar, conforme previsto em lei. O objetivo é ampliar o debate jurídico e social sobre acessibilidade e a proteção integral dessas crianças. A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, fortalecendo as estratégias conjuntas em defesa da inclusão.

Comissão de Mercado de Capitais: Plano de Trabalho e Perspectivas para 2026

Em sua primeira reunião ordinária, a Comissão Especial do Mercado de Capitais da OAB-GO definiu o plano de trabalho e o cronograma de eventos para 2026. O encontro focou no planejamento estratégico das atividades da comissão para o ano, estabelecendo ações institucionais, debates técnicos e iniciativas para fortalecer o estudo e a atuação jurídica no mercado de capitais. A reunião também serviu para alinhar os membros sobre as metas e diretrizes que guiarão os trabalhos da comissão.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-25-a-29-de-maio/