TRT-GO reduz análise de recurso de revista em Goiás para 13 dias

Análise de recursos de revista cai para menos de14 dias em 2026, segundo dados do TRT de Goiás

Análise de recursos de revista cai para menos de14 dias em 2026, segundo dados do TRT de Goiás

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) registra um avanço notável na celeridade de seus processos, com uma redução expressiva no tempo médio dedicado à análise de recursos de revista. Conforme os mais recentes levantamentos da Secretaria de Recursos de Revista (SRR), o período para a conclusão do juízo de admissibilidade caiu de 49 dias, apurados em 2024, para 20 dias em 2025, e alcançou uma média de apenas 13,7 dias no primeiro quadrimestre de 2026, evidenciando uma aceleração significativa nas rotinas internas do órgão goiano.

### A Essência do Recurso de Revista na Justiça do Trabalho

O recurso de revista é um instrumento processual crucial no âmbito da Justiça do Trabalho, com a finalidade de submeter decisões emanadas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua importância reside na missão do TST de uniformizar a interpretação da legislação trabalhista em escala nacional, garantindo segurança jurídica. Contudo, antes de chegar à Corte Superior, todo recurso passa pelo juízo de admissibilidade no próprio TRT de origem, etapa em que são avaliados os requisitos legais e jurisprudenciais que garantem seu prosseguimento.

Os dados do TRT-GO de 2025 ilustram a rigorosidade desse filtro: dos 24.628 acórdãos publicados pelo tribunal e dos 12.342 recursos de revista recebidos, apenas 1.217 foram admitidos de forma total ou parcial para análise do TST. Esse número representa aproximadamente 10% do total interposto, indicando uma seletividade acentuada.

### Rigores do Juízo de Admissibilidade e o Filtro para o TST

Wedson Leite, diretor da SRR, esclarece que a legislação trabalhista estabelece critérios estritos para que os processos possam ser encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho. Entre as condições que autorizam a admissão de um recurso, estão a presença de indícios de violação literal de um dispositivo legal ou constitucional, a contrariedade à jurisprudência já consolidada da Corte Superior, ou a existência de divergência entre decisões proferidas por diferentes Tribunais Regionais do Trabalho.

Mesmo quando o TRT-GO nega seguimento a um recurso de revista, a parte recorrente ainda detém a prerrogativa de interpor um agravo de instrumento ao TST, buscando reverter a decisão e permitir que o recurso original prossiga. O tribunal apontou que essa alternativa é acionada em aproximadamente 87% dos casos nos quais a admissibilidade é negada na instância regional.

### Elevada Conformidade com a Jurisprudência Superior

Apesar do alto volume de agravos de instrumento, a maior parte das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região tem sido confirmada pela Corte Superior. Estatísticas de 2025 revelam que 95,7% dos agravos de instrumento relativos a processos originados no regional goiano foram rejeitados ou considerados não conhecidos pelo TST. Esse percentual supera significativamente a média nacional da Justiça do Trabalho, que registrou 87,31% de casos semelhantes.

Para Wedson Leite, esses números são um indicativo do alto padrão das decisões regionais. “O índice de acerto das decisões de admissibilidade do TRT-18 é bastante elevado, o que demonstra alinhamento com a jurisprudência consolidada da Corte Superior”, afirmou o diretor. Ele acrescentou que a diminuição no volume de recursos encaminhados também reflete o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados. A consolidação de entendimentos vinculantes tanto no TST quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) tem contribuído para que temas já pacificados não justifiquem novas interposições de recursos sobre matérias repetitivas.

### Estratégias para a Eficiência e Agilidade no TRT-GO

A redução notável no tempo médio de análise dos recursos de revista é atribuída, pela SRR, a uma série de medidas de aprimoramento interno. Entre elas, destacam-se o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, a reorganização minuciosa do fluxo processual e a implementação de métodos eficazes de triagem das demandas. Wedson Leite ressaltou, ainda, a importância da atuação da Assessoria Jurídica da Presidência do tribunal, que foi estruturada durante a gestão do desembargador Eugênio Cesário, e que tem sido fundamental no apoio às atividades do setor.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/analise-de-recursos-de-revista-cai-para-menos-de14-dias-em-2026-segundo-dados-do-trt-de-goias/

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