Uma decisão judicial marcante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recentemente o pedido de um homem que buscava anular o registro de seu filho, hoje com 40 anos, apesar de um exame de DNA ter descartado qualquer vínculo biológico entre eles. A corte mineira privilegiou a consolidação da paternidade socioafetiva construída ao longo de quatro décadas, reiterando a primazia dos laços de afeto e convivência sobre a mera verdade genética.

### A Busca pela Desconstituição do Registro

O processo teve início por iniciativa do pai, que, após a realização de um teste de DNA, descobriu não ser o genitor biológico do homem que registrou e criou como filho. Com base nessa revelação genética, o requerente pleiteava a desconstituição do registro civil de nascimento e a cessação de quaisquer responsabilidades legais que decorriam daquele vínculo. A solicitação abriu um debate complexo entre o que a biologia afirma e o que a convivência solidifica.

### Prevalência da Paternidade Socioafetiva

Em contrapartida, o filho, por sua vez, defendeu a manutenção de seu registro, argumentando que a relação com o homem sempre foi a de um verdadeiro pai, construída por meio de afeto, cuidado e reconhecimento social. Ele alegou a existência de uma robusta paternidade socioafetiva, amparada pela jurisprudência brasileira, que reconhece o valor do vínculo familiar cultivado ao longo do tempo.

A 2ª Câmara Cível do TJMG, ao analisar o caso, considerou a solidez do relacionamento paterno-filial já estabelecido. O desembargador relator da ação enfatizou em sua decisão que “a verdade biológica não pode se sobrepor à verdade socioafetiva quando esta se encontra plenamente consolidada ao longo de uma vida”. A corte avaliou que o laço afetivo e o tratamento recíproco como pai e filho por mais de 40 anos configuraram a chamada “posse do estado de filho”, um conceito jurídico que valida a realidade fática da relação familiar.

### Fundamentação da Decisão do TJMG

A deliberação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ressaltou que a convivência, o amparo e o afeto construídos ao longo de décadas superam a ausência de ligação genética. O relator acrescentou ainda que “O registro de nascimento, consolidado por mais de quatro décadas de convivência paterno-filial, não pode ser simplesmente desfeito por um exame de DNA tardio”.

A sentença mineira alinha-se a um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas ocasiões tem valorizado a paternidade socioafetiva, especialmente em contextos de multiparentalidade ou de longas relações familiares. Tais decisões reforçam a proteção do melhor interesse do filho e a estabilidade das relações familiares já formadas, reconhecendo que a família vai além dos laços de sangue.

O pai, inconformado com a decisão, ainda possui a prerrogativa de recorrer a instâncias superiores, caso deseje dar continuidade à disputa legal pela anulação do registro do filho.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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