Municípios brasileiros têm agora uma janela de oportunidade para assegurar sua participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu a manifestação de interesse para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), uma iniciativa estratégica para nutrir populações vulneráveis e impulsionar a agricultura familiar em todo o país.

A iniciativa, divulgada pelo MDS durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, visa concretizar um pilar fundamental na estratégia nacional de segurança alimentar. Por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), o Programa de Aquisição de Alimentos adquire produtos diretamente de agricultores familiares e os destina a uma vasta rede de equipamentos sociais, incluindo restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras estruturas de acolhimento socioassistencial, bem como equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Essa ação representa um compromisso do MDS em promover a segurança alimentar e nutrir o fortalecimento da agricultura familiar, garantindo que populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável. O objetivo é expandir o alcance da política pública em todo o território nacional.

### Fortalecendo a Rede de Abastecimento e a Agricultura Familiar

Para que um município possa se candidatar à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea para o ano de 2026, é imprescindível que já tenha aderido previamente ao PAA e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O novo edital do governo federal delineia que a seleção ocorrerá mediante a assinatura de um termo de adesão.

A atual fase de manifestação de interesse, aberta aos gestores municipais, não é uma garantia de recursos imediatos, mas sim uma etapa crucial de planejamento. Conforme esclarecido pelo MDS, essa manifestação funciona como um levantamento preliminar para a alocação de recursos no orçamento federal de 2026, permitindo uma previsão mais precisa da demanda e capacidade de execução do Programa de Aquisição de Alimentos.

### Critérios Rigorosos para o Programa de Aquisição de Alimentos

A classificação dos municípios será embasada em critérios técnicos bem definidos, que consideram tanto a vulnerabilidade social da localidade quanto a capacidade demonstrada pela gestão municipal para a efetiva execução da política pública. Dentre os parâmetros, haverá prioridade para municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome.

Adicionalmente, serão valorizadas as localidades que enfrentam situações de vulnerabilidade climática e alto risco de seca, especialmente aquelas com forte presença de agricultura familiar. Essa abordagem permite à metodologia de seleção identificar as regiões mais necessitadas ao mesmo tempo em que assegura que os recursos públicos sejam direcionados a administrações com comprovada aptidão institucional para gerir o programa, otimizando a aplicação e a efetividade das ações do PAA.

Gestores interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado em um prazo de até 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital. O formulário exige informações detalhadas, como dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que atuarão como fornecedores, as unidades recebedoras dos alimentos e a previsão do volume total de alimentos (em quilos) a ser adquirido por meio da Compra com Doação Simultânea.

É importante ressaltar que a submissão da proposta de interesse não configura um direito automático à concessão dos recursos. A efetivação do apoio está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica final do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

### Impacto do PAA na Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural

Considerado uma das principais políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional no Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) transcende a mera distribuição de comida. Sua atuação é multifacetada, buscando fortalecer os circuitos locais de abastecimento, impulsionar o desenvolvimento rural e gerar renda e emprego diretamente para a agricultura familiar.

Ao estimular a produção e comercialização local, o PAA contribui significativamente para a redução do êxodo rural, fixando famílias no campo, e para a geração de capital no setor agropecuário. É, portanto, um instrumento vital na construção de um sistema alimentar mais justo, resiliente e sustentável.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/municipios-ja-podem-manifestar-interesse-em-executar-paa-em-2026