A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se prepara para sediar o 5º Congresso de Direito Agroambiental, um evento crucial para o debate dos desafios jurídicos que permeiam o agronegócio. Marcado para o próximo dia 19 de maio, a partir das 8 horas, o encontro reunirá especialistas de diversas áreas para aprofundar discussões sobre temas vitais como meio ambiente, crédito rural, regularização fundiária e a complexa segurança jurídica que rege o setor.

O Auditório Augusto Gontijo, no Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia, será o palco para esta significativa reunião de profissionais. A iniciativa visa proporcionar uma plataforma robusta para a análise e proposição de soluções para questões que impactam diretamente a produção agrícola e a sustentabilidade no campo, refletindo a dinâmica do Congresso de Direito Agroambiental.

Destaque para a Segurança Jurídica no Agronegócio

Um dos pontos altos da programação é o painel “(In)segurança Jurídica e Precedentes do STJ Aplicados ao Agronegócio”. Esta sessão promete um olhar detalhado sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na pacificação de conflitos e na formação de jurisprudência que afeta diretamente o ambiente de negócios rural.

Para discutir este tema de relevância estratégica, o painel contará com a notável participação de Moacyr Ribeiro, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-GO; Maximiliano Tamer, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio do Conselho Federal da OAB; Andréia Ramos, chefe de gabinete de ministro do STJ; Paulo Mendes, advogado da União; e Breno Caiado, desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Amplo Apoio Institucional e Temas Abrangentes

A realização do 5º Congresso de Direito Agroambiental é fruto da colaboração entre diversas entidades ligadas à OAB-GO. A Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) oferecem apoio fundamental, ao lado da Comissão de Direito Agrário, Comissão Especial do Direito do Agronegócio, Comissão Especial de Direito Econômico e Comissão de Direito Ambiental da própria seccional goiana. Essa articulação interinstitucional garante a amplitude e a profundidade dos debates, consolidando o evento como um marco para o direito agrário e ambiental.

Agenda Detalhada do Congresso

A programação do congresso foi cuidadosamente elaborada para cobrir uma vasta gama de tópicos, iniciando com o credenciamento às 08h e a solenidade de abertura às 08h45, que terá a presença do presidente Rafael Lara Martins, do presidente da SGPA Gilberto Marques e demais autoridades.

Às 09h, o primeiro painel abordará “Aspectos econômicos do inadimplemento no campo e alternativas à recuperação judicial”. Contribuirão para esta discussão Guilherme Franco Ribeiro, advogado e professor de Direito Empresarial com mestrado em Direito Econômico; Rafael Rocha, advogado, pós-Doutor em Direito Econômico e professor de Direito Empresarial; Lélio Aleixo, advogado e sócio de escritório, com LL.M em Direito Empresarial; Larissa Bareato, advogada empresarial, administradora judicial e professora; e André Aidar, doutor em Agronegócio, advogado e professor.

Em sequência, às 09h45, o segundo painel focará no “Crédito rural e o novo filtro da Resolução CMN nº 5.268/2025”, com a presença de Murilo Cardoso, diretor de consultoria ambiental e especialista em geoprocessamento; Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa, advogada especialista em Direito Ambiental, mestre e doutora em Ciências Ambientais; Walter Neto, advogado e conselheiro seccional da OAB-GO; José de Moraes Neto, advogado e consultor jurídico em Direito Ambiental e Agrário; e Antônio Carlos Pereira, cujo nome aguarda confirmação pela organização. Este painel é essencial para entender as novas diretrizes que afetam o crédito rural.

A pauta continua às 10h30 com o painel sobre “Regularização fundiária: instrumentos e soluções práticas”. As contribuições virão de Luciana Ignácio Krieger, oficial registradora e tabeliã, mestre em Direito; Mauro Zica Neto, advogado e presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB-GO; Eduardo Tavares dos Reis, juiz de Direito do TJGO e membro do Nufam/TJGO; Raphael Venâncio, advogado especialista em contratos agrícolas e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO; e Talyta Hayasaki, advogada e presidente da Comissão Especial de Eventos da OAB-GO.

Por fim, o painel “(In)segurança jurídica e precedentes do STJ aplicados ao agronegócio”, um dos destaques do evento, será retomado às 11h15, com as participações já mencionadas de Maximiliano Tamer, Andréia Ramos, Paulo Mendes, Breno Caiado e Moacyr Ribeiro, fechando a manhã com debates intensos sobre a legislação do agronegócio.

Inscrições e Contatos

Os interessados em participar do 5º Congresso de Direito Agroambiental podem garantir sua vaga realizando a inscrição por meio do site da ESA Goiás. Para quaisquer informações adicionais sobre o evento e sua programação, o contato telefônico disponível é (62) 3238-2099.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/oab-go-promove-nesta-terca-feira-o-5o-congresso-de-direito-agroambiental-no-parque-de-exposicoes-agropecuarias-de-goiania/